segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

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Os Tipos de Aposentadorias no INSS.

Os tipos de aposentadorias no INSS.

Neste artigo o Portal do Conhecimento Previdenciário vai tratar dos tipos de aposentadorias que a Previdência Social disponibiliza para seus segurados, sendo que cada tipo exige o cumprimento de uma regra específica.

A Previdência Social oferece a seus segurados vários tipos de aposentadoria, para atingir direito é preciso cumprir regras que incluem tempo de contribuição e idade. Os tipos de aposentadorias existentes, e suas regras básicas, são:

Aposentadoria por tempo de contribuição: exige que o segurado homem complete 35 anos de contribuição e mulheres 30 anos. A MP 676 estabeleceu uma regra optativa em que é possível a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição sem a aplicação do fator previdenciário, da seguinte maneira:

- o segurado homem deve somar o tempo de contribuição com a idade e atingir o número 95, sendo 35 (mínimo obrigatório) somado a idade de 60 anos, quanto mais tempo de contribuição menor a idade.

- a segurada mulher deve somar o tempo de contribuição com a idade e atingir o número 85, sendo 30 (mínimo obrigatório) somado a idade de 55 anos, quanto mais tempo de contribuição menor a idade

Observação: A regra acima será alterada quando a MP 676 for transformada em Lei. Quando o segurado atinge o tempo mínimo pode requerer o benefício, porém terá a aplicação do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial.

Aposentadoria por tempo de contribuição do professor: Exige que o professor tenha 30 anos de trabalho em sala de aula ou em atividade ligada ao ensino no âmbito da escola e a mulher 25 anos. Para aproveitar a regra da MP 676 o professor e a professora ganham 5 anos no tempo de contribuição que tiverem para atingir os números 95 ou 85. Sendo: homem: 30+5+60=95 e mulher: 25+5+55=85.

Aposentadoria especial: Exige que o segurado, tanto homem quanto mulher tenha trabalhado por 25, 20 ou 15 anos em atividade sujeita a exposição de agentes nocivos. A exposição deve ser comprovada pela emissão do formulário PPP. O tempo tem que ser todo especial e não há aplicação do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial.

Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência: Para ter direito o segurado, ou segurada, terá que ter contribuído na condição de pessoa com deficiência e o tempo mínimo de contribuição depende do grau da deficiência apresentada, da seguinte maneira:

1 - Deficiência grave - homem 25 anos de contribuição e mulher 20 anos de contribuição.

2 - Deficiência moderada - homem 29 anos de contribuição e mulher 24 anos de contribuição.

3 - Deficiência leve - homem 33 anos de contribuição e mulher 28 anos de contribuição.

Observação: Este benefício não sofre a aplicação fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial e o grau da deficiência é estabelecida pela perícia médica do INSS e pelo serviço social.

Aposentadoria por idade: Exige que o homem tenha 65 anos de idade e a mulher 60 anos de idade, sendo obrigatório cumprir a carência de 15 anos de contribuição.

Aposentadoria por idade do trabalhador rural: exige que o segurado comprove que vive e tira o sustendo da atividade rural em pequena propriedade ou como empregado rural, emprego devidamente registrado, pelo período mínimo de 15 anos, sendo que quando for requerer o benefício não pode ter abandonado a atividade de forma que tenha perdido a qualidade de segurado. O homem se aposenta aos 60 anos e a mulher aos 55.

Aposentadoria por idade dapessoa com deficiência: Exige 15 anos de contribuição, na condição de pessoa com deficiência grave, moderada ou leve. O homem pode se aposentar aos 60 anos de idade e a mulher aos 55 anos de idade. Para garantir o direito o segurado será submetido a perícia médica do INSS.

Observação: O trabalhador rural, segurado especial, não é contemplado na modalidade acima uma vez que já é beneficiário de redução de 5 anos na idade mínima.

Aposentadoria por invalidez: Exige 12 meses de contribuição, desde que feitas antes de ter iniciado a doença. Este tipo de aposentadoria não tem uma regra que garanta direito, depende da avaliação da perícia médica do INSS. Normalmente é precedida do benefício de auxílio-doença.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Portal do Conhecimento Previdenciário. Pergunte sobre os benefícios do INSS

18 comentários:

Gustavo Beirão disse...

Só uma observação, nas aposentadorias da pessoa com deficiência, assim como nas aposentadorias por idade em geral, o Fator Previdenciário pode incidir sim, desde que seja mais vantajoso. Vai depender de cada caso concreto.
Abraços e parabéns pelo Portal!!!

Catarino Alves disse...

Gustavo
É verdade, mas é uma situação tão rara que nem vale a pena citar, pois cria mais confusão, todos que se aposentam por idade tem o tempo mínimo, é muito difícil que ocorra um caso que vá ter ganhos. O mais importante é destacar que não há perda pelo fator.

Kellvia Nascimento disse...

Uma pessoa com 65 anos e com 5 de contribuição durante todos esses anos pode se aposentar?

Catarino Alves disse...

Kellvia
O mínimo são 15 anos de contribuição.

analucia disse...

por favor .... minhas contribuições maiores são anterior a 94....... poderia pedir judicialmente pra ser feito calculo neste período, pra efeito de aposentadoria?obrigada

Catarino Alves disse...

Analucia
Não tem o que fazer, isso consta em lei.

analucia disse...

obrigada pela atençãooooo... abraços

Victor S. Gomez disse...

Obrigado pelas informações. Abraços

Zilda disse...

Recebo aposentadoria por idade, tinha companheiro tempo 37 anos morando junto faleceu, pergunto perco a minha aposentadoria para receber a dele e o valor sera integral ou metade, a dele é por tempo de serviço.

Catarino Alves disse...

Zilda
Se realmente é aposentada, pois muitas pessoas recebem loas e dizem que são aposentadas, pode receber a pensão normalmente e é o valor integral.

Sergio Branco disse...

Se eu me aposentar por idade, o fato de eu ter contribuído 29 anos e 10 meses de contribuição, quase sempre pelo teto, influência no valor da aposentadoria ou não serve para nada?

Catarino Alves disse...

Sergio
Influencia sim, vai receber 99% da média, se completar os 30 anos recebe 100%.

Eliene disse...

Meu nome é Eliene. Tenho 29 anos de contribuiçào e 53 de idade será que posso aposentar mesmo com meu salário reduzindo um pouco?

Eliene disse...

Tenho 29 anos de contribuição e 53 de idade , será que posso aposentar mesmo se o salário reduzir um pouco?

Catarino Alves disse...

Eliene

Pode simular no site da Previdência para ver se tem ou não direito, para isso veja este link: http://www.aposentadorias.net/2014/07/como-calcular-seu-tempo-de-contribuicao-no-inss.html

Catarino Alves disse...

Eliene
Se tiver direito a renda é garantida igual ao salário-mínimo.

JOEL NOGUEIRA disse...

Joel fiquei sem pagar o INSS por 8 anos, posso pagar esses agora? P não perder esse tempo?

O Consultor em Previdência disse...

Joel
Depende de muitos fatores, veja mais detalhes neste link:http://www.consultor-online.com/2013/11/como-e-quando-e-permitido-pagar-contribuicoes-ao-inss-em-atraso.html