domingo, 6 de outubro de 2013

Quais direitos o aposentado que retornou ao trabalho tem no INSS?

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O segurado da Previdência Social que, sendo aposentado, retorna ao trabalho é considerado contribuinte obrigatório e, por isso, continua tendo descontos em seus salários a título de contribuição ao INSS. Essa situação ocorre por previsão legal, a Lei 8212/91 em seu artigo 12, § 4º prevê: O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.


As contribuições são feitas, conforme a lei estabelece, para a manutenção do sistema previdenciário, por isso o contribuinte não tem mais direito a novos benefícios ou mesmo revisão do benefício que possui. Quem é aposentado e retorna ao trabalho, ou mesmo quem nem saiu do emprego, precisa conhecer essa regra, pois não terá mais o recurso de afastar-se do trabalho e receber o benefício de auxílio-doença. Para se manter segurado terá que fazer um seguro privado que pague no caso de incapacidade para o trabalho. Quem não tiver seguro privado vai ficar em casa sem receber salário, pois a empresa só tem obrigação de pagar os primeiros 15 dias de afastamento.


O segurado aposentado que retorna ao trabalho e continua contribuindo tem direito ao benefício de salário-maternidade e a reabilitaçãoprofissional. Deve-se esclarecer que somente quem se aposenta por tempo de contribuição ou por idade pode retornar ao trabalho. Quem se aposenta por invalidez não pode executar nenhum tipo de atividade, mesmo que não seja remunerado, sob pena de ter o benefício cessado. Quem obtém aposentadoria especial, por atividade insalubre ou periculosa, precisa deixar o emprego ou trocar de atividade, não pode continuar exercendo a mesma atividade que exercia, pois o benefício é concedido para proteger a saúde do trabalhador.

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