sexta-feira, 23 de agosto de 2013

O INSS e o direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez.

O INSS e o direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez.

O segurado do INSS que obteve o benefício de aposentadoria por invalidez pode requerer um acréscimo de 25% caso sua incapacidade exija assistência permanente de outra pessoa. Para ter o acréscimo concedido o segurado terá que fazer um requerimento na agência onde teve seu benefício concedido. O pedido é analisado pela perícia médica e, caso seja necessário, será feita convocação para realizar uma perícia.


O acréscimo de 25% é devido mesmo que o valor do benefício esteja fixado no teto. O valor é pago até o óbito do segurado e não incorpora ao valor da pensão por morte. Sobre o valor acrescido não incide desconto de nenhum tipo, nem de imposto de renda, e não entra no cálculo de margem consignável.


Quem se aposentou nos outros tipos de aposentadorias não tem direito ao acréscimo de 25% caso venham a ficar incapacitados e tenha a mesma necessidade de acompanhamento. O que pode ser requerido, por todos os segurados que recebam benefício do INSS e sejam acometidos por doença grave é a isenção do imposto de renda. 


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Um comentário :

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