domingo, 18 de agosto de 2013

O INSS e o prazo para requerer pensão por morte.

O INSS e o prazo para requerer pensão por morte.

O benefício de pensão por morte é pago aos dependentes do segurado falecido e o prazo para requerer depende do tipo de dependente. Cada tipo de dependente, esposa/esposo, companheira/companheiro, filho menor, pais possui um prazo diferente para requerer e começar a receber.

Todos os dependentes, independente do tipo, que protocolarem o pedido de pensão por morte antes de completar 30 dias do óbito recebem desde o óbito. Passado esse prazo o início do pagamento será da seguinte forma:

- filhos menores que protocolarem o pedido antes de terem completado 16 anos e 30 dias recebem desde o óbito. Se fizerem o pedido depois desse prazo começam a receber a partir da data do pedido. Essa data é fixada pelo agendamento feito no INSS, por isso é importante que o dependente faça o agendamento para garantir o direito.

- filhos maiores inválidos, devidamente atestados pela perícia do INSS, recebem desde o óbito, independente da data em que fizerem o pedido. O pagamento dos atrasados fica limitado há cinco anos, prazo previsto em lei para a prescrição do direito de receber valores devidos pela União.

- Os demais dependentes, (esposa/esposo, companheira/companheiro, irmãos, pais) recebem desde o óbito se o agendamento do pedido for feito antes de 30 dias do óbito, após essa data irão receber desde o pedido.


Os filhos menores recebem o benefício de pensão por morte até os 21 anos, assim depois dessa idade não tem mais direito de receber. A perda do direito se dá pela regra de que os filhos, com idade acima de 16 anos e 30 dias, recebem desde a data do pedido e até os 21 anos. Na lei previdenciária não há nenhuma previsão de que o benefício de pensão por morte possa ser pago após os 21 anos, não sendo verdade o que dizem que poderia ser pago até os 24 anos por estar o favorecido cursando faculdade.

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33 comentários :

  1. Ola, o inss considerou a data do atendimento na agencia (data marcada por eles) como data do pedido, e nao a data em que o pedido de atendimento foi feito. Obviamente o atendimento ocorreu depois de 30 dias e a esposa do falecido perdeu dois meses de pensao. Como fazer com que o inss corrija isso, um requerimento administrativo resolve? Obrigada!

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    1. Lilian, você tem que apresentar o comprovante do agendamento e requerer revisão da data do início do benefício.

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  2. Ola dei entrada no nss depois de um ano e nove meses da morte do pai das minhas 3 filhas menores de 16 e mu companheiro a 15 anos por motivo de documentaçao do falecido vou
    Vou receber a primeira em dezembro, tenho direito a decimo terceiro?
    tenho direito aos atrasados? Por vafor me responda passo muitas dificudades com minhas 3 filhas é so um salario que vou receber e estou com dividas pricipalmente de moradia Obrigada.

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    1. Tem direito ao 13º sim, leia o artigo que nele explico essa situação.

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  3. Perdão colega, apenas me permita fazer uma crítica, "concessa venia": o amigo explicou e tirou todas as principais dúvidas sobre o benefício, em seu texto. Porém, vejo que falta citar alguns fundamentos importantes sobre esse direito (o que seria de grande ajuda a colegas advogados). Por exxemplo, ao afirmar que o filho menor de 16 anos e 30 dias pode requerer o benefício, com efeito retroativo à data do óbito, qual a norma ou regulamento que possibilita esa vantagem?

    Grato!

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    1. Thiago
      O blog foi criado para orientar as pessoas leigas e para elas não importa os detalhes da lei e sim o direito que tem, quem precisar de argumentos jurídicos oriento que procure um advogado.

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  4. Dr. meu caso é o seguinte: meu irmão faleceu, a nossa mãe mora comigo e sou a curatela dela, já recebo a pensão dela, posso requerer mais essa pensão?
    Obrigada.

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    1. Se sua mãe tiver os documentos exigidos para provar que vivia sob a demência do filho morto pode pedir sim, nesse caso é possível acumular duas pensões.

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  5. olá, meu nome é Angélica… o pai do meu filho faleceu antes dele nascer em 2011 e no final de 2013 agora que consegui provar por exame de dna que ele era o pai da criança o caso estava na justiça. deste então já registrei ele no nome do falecido.. mais a avó paterna do meu filho ja recebe a quase 3 anos a pensão por morte, quero saber se agora depois que meu filho é registrado no nome do pai dele, ele ira ter direito a pensão por morte.. obrigado

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    1. Angelica, sim tem direito, é só ligar para o fone 135 e agendar o atendimento. Se mãe do falecido recebe o benefício dela será cessado e o filho passa a receber, ela só continuará recebendo caso tenha conseguido na justiça.

      A aposentadoria por idade no INSS

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  6. Olá Catarino, boa tarde! Meu nome é Priscila, minha mãe faleceu em novembro de 2012, e desde então eu venho recebendo a pensão por morte, eu tenho 2 irmãos que moram comigo, um tem 18 anos e o outro 13. Quando eu fui dar entrada na pensão, eu queria colocar apenas o mais novo como beneficiário, mais o INSS disse que eu precisaria ter a guarda dele, o processo de guarda já está na justiça, mais o processo de guarda está demorando muito e como eu farei 21 anos no dia 10/03 e perderia o beneficio, então eu inclui meu outro irmão de 18 anos na pensão. Acontece que agora eu irei mudar de Estado, moro na Bahia e vou para Minas Gerais, e como o processo está demorando muito, eu irei dar baixa no processo. O que eu gostaria de saber é o seguinte...Meu irmão completará 16 anos em 24/09/16, e o outro completa 21 anos um dia depois, em 25/09/16. Será que meu irmão de 13 anos, poderá requerer o beneficio quando completar os 16 anos??? E ele poderá requerer, depois de mais de 3 anos após o óbito, sendo que o beneficio foi sido concedido antes???
    Por favor, responda-me.
    Grata!

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    1. Priscila, no benefício de pensão por morte não pode escolher quais filhos irão ter direito, todos os menores de 21 anos têm direito. Ao completar 16 anos pode receber no próprio nome sem necessidade de tutor, é só agendar o atendimento e levar os documentos de identidade e cpf e mudar.

      A aposentadoria por idade no INSS

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  7. Ola querido Catarino, primeiramente quero lhe agradecer por essa ajuda as pessoas, e desejar que Deus te ilumine pelo que vem fazendo, em segunda lhe perguntar pois o Marido da minha Tia faleceu a 8 anos, e conversando com ela ela me disse que não recebe Pensão por morte dele, e na época do falecimento ele era aposentado, porem agora 8 anos depois ela esta com outro companheiro, ele pode requerer ainda mesmo depois de tanto tempo? e esse novo companheiro pode barrar dela receber? muito obrigado.

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  8. Gil
    Ela pode pedir sim e não tem nenhum problema ela viver com outro companheiro.

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  9. Boa tarde! Vou marquei para dar entrada na pensão por morte da minha mãe no doa 04 de abril de 2014 sendo que ela faleceu dia 21 de setembro de 2012. Gostaria de saber se tenho direito a receber o valor retroativo desde a data do óbito? Se tiver como posso fazer para receber? Obrigado

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  10. Alexandre, se tem menos de 16 anos e 30 dias recebe desde o óbito, se tem 16 anos e 30 dias ou mais recebe desde a data que fez o pedido, se pediu antes de 30 dias do óbito recebe desde o óbito.

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    1. Boa tarde! Quem vai dar entrada vai ser meu pai. Ele terá direito a receber o valor retroativo desde o óbito? Obrigado!

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  11. ALEXANDRE ,MEU PAI PROCESSOU O INSS POIS ELE TINHA CANCER DE PRÓSTATA EM METÁSTASE! MAS INFELIZMENTE SÓ SAIU A SENTENÇA EM SEU FAVOR APÓS O SEU FALECIMENTO!! O JUIZ DEU ORDEM A CUMPRIR AO INSS ,PARA QUE ASSIM O INSS CADASTRASSE MEU PAI E O BENEFICIO QUE ELE NAO RECEBEU EM VIDA FOSSE DIVIDIDO ENTRE OS HERDEIROS!BOM O INSS SÓ CADASTROU O MEU PAI AGORA E AO EU VER O BENEFICIO APARECE COMO CESSADO!! MINHA MAE PODE DAR ENTRADA A PENSÃO PÓS MORTE??

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  12. Catia
    Pode sim, o benefício deve ter sido concedido até o dia do óbito.

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  13. Boa tarde senhor Catarino! Por favor eu gostaria de saber sobre pagamento retroativo a data da entrada da pensão por morte. Meu pai marcou para dar entrada só em abril de 2014 sendo que aminha mãe faleceu em setembro de 2012. Meu pai terá direito ao valor retroativo da pensão? E se tiver como devemos fazer? E por favor como posso fazer para ver e sacar o fgts da minha mãe falecida? Obrigado!

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  14. Alexandre
    Sua dúvida está explicada no artigo. Para sacar FGTS somente depois da pensão concedida.

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  15. Em qual hipótese poderia receber o benefico mesmo estando acima de 21 anos ?

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  16. Olá meu pai era trabalhador rural quando fez pedido da aposentadoria por idade,com a idade acima de 60anos e foi negado aposentadoria alegando que ele passou do prazo para requerer aposentadoria por idade e foi consedido pra ele amparo social,alguns anos depois ele faleceu minha mãe entrou com pedido de pensão por morte foi negado, o inss alegou que meu pai recebia amparo social e não aposentadoria,minha dúvida seria qual a idade maxima trabalhador rural se aposentar e no caso de receber amparo social a viuva poderia se tornar pensionista sim ou não.

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    1. Não existe idade limite. Loas não dá direito a pensão. Sua mãe tem que ver quais documentos tem para provar que o marido era trabalhador rural, o melhor é procurar um advogado na sua cidade.

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  17. Olá me chamo Jackeline a 2anos fui demitida do meu ultimo emprego e estou desempregada desde então,estou gestante de 8meses voltei a contribuir a 3meses como facultativa em breve minha bebê nascerá terei direito auxilio maternidade.
    desde já agradeço muitissimo.

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    1. Jackeline
      Pelo que diz terá direito.

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  18. Olá Sr Catarino...segue uma dúvida,

    Meu filho de 10 anos morava cm a avó materna, em setembro de 2009 ela faleceu...e porém o criou , procurei saber se ele teria direito na pensão dela, mas disseram q não por não ter a guarda dele ...isso procedi ? desde já agradeço
    att
    Letícia

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  19. Juliano
    Neto não é dependente para receber pensão por morte, só se fosse filho adotado.

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  20. Meu ex marido morreu tenho 4filhos com ele todos menores.mas ele deixou um bebê com a segunda esposa e ela já deu entrada na pensão por morte iso pode prejudicar meus filhos. Meu nome é gislene


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    1. Gislene
      O valor da pensão vai ser dividido em partes iguais entre os dependentes que se habilitarem a pensão, você pode pedir o benefício em nome dos seus filhos menores.

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  21. ola! meu nome e ANA PAULA, minha sogra faleceu recentemente. e ela há muitos anos, colocou na carteira de tralho dela o meu esposo como dependente dela , ele tem 42 anos, e tem um histórico de transtorno bipolar,(ou equisofrenia ) não sei qual das duas, mas ele já esteve internado em vários, hospitais psiquiátrico, a minha pergunta e, ele tem direito a pensão por morte. obs; todas as irmans dele abriram mao, da pençao .

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    1. Ana Paula. Não há previsão legal para o segurado indicar dependentes e no caso de filho maior só se for inválido antes de ter a maioridade e como é casado não terá direito.

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