domingo, 18 de agosto de 2013

O INSS e o prazo para requerer pensão por morte.

O INSS e o prazo para requerer pensão por morte.

O benefício de pensão por morte é pago aos dependentes do segurado falecido e o prazo para requerer depende do tipo de dependente. Cada tipo de dependente, esposa/esposo, companheira/companheiro, filho menor, pais possui um prazo diferente para requerer e começar a receber.

Todos os dependentes, independente do tipo, que protocolarem o pedido de pensão por morte antes de completar 30 dias do óbito recebem desde o óbito. Passado esse prazo o início do pagamento será da seguinte forma:

- filhos menores que protocolarem o pedido antes de terem completado 16 anos e 30 dias recebem desde o óbito. Se fizerem o pedido depois desse prazo começam a receber a partir da data do pedido. Essa data é fixada pelo agendamento feito no INSS, por isso é importante que o dependente faça o agendamento para garantir o direito.

- filhos maiores inválidos, devidamente atestados pela perícia do INSS, recebem desde o óbito, independente da data em que fizerem o pedido. O pagamento dos atrasados fica limitado há cinco anos, prazo previsto em lei para a prescrição do direito de receber valores devidos pela União.

- Os demais dependentes, (esposa/esposo, companheira/companheiro, irmãos, pais) recebem desde o óbito se o agendamento do pedido for feito antes de 30 dias do óbito, após essa data irão receber desde o pedido.


Os filhos menores recebem o benefício de pensão por morte até os 21 anos, assim depois dessa idade não tem mais direito de receber. A perda do direito se dá pela regra de que os filhos, com idade acima de 16 anos e 30 dias, recebem desde a data do pedido e até os 21 anos. Na lei previdenciária não há nenhuma previsão de que o benefício de pensão por morte possa ser pago após os 21 anos, não sendo verdade o que dizem que poderia ser pago até os 24 anos por estar o favorecido cursando faculdade.

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78 comentários :

  1. Ola, o inss considerou a data do atendimento na agencia (data marcada por eles) como data do pedido, e nao a data em que o pedido de atendimento foi feito. Obviamente o atendimento ocorreu depois de 30 dias e a esposa do falecido perdeu dois meses de pensao. Como fazer com que o inss corrija isso, um requerimento administrativo resolve? Obrigada!

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    1. Lilian, você tem que apresentar o comprovante do agendamento e requerer revisão da data do início do benefício.

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  2. Ola dei entrada no nss depois de um ano e nove meses da morte do pai das minhas 3 filhas menores de 16 e mu companheiro a 15 anos por motivo de documentaçao do falecido vou
    Vou receber a primeira em dezembro, tenho direito a decimo terceiro?
    tenho direito aos atrasados? Por vafor me responda passo muitas dificudades com minhas 3 filhas é so um salario que vou receber e estou com dividas pricipalmente de moradia Obrigada.

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    1. Tem direito ao 13º sim, leia o artigo que nele explico essa situação.

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  3. Perdão colega, apenas me permita fazer uma crítica, "concessa venia": o amigo explicou e tirou todas as principais dúvidas sobre o benefício, em seu texto. Porém, vejo que falta citar alguns fundamentos importantes sobre esse direito (o que seria de grande ajuda a colegas advogados). Por exxemplo, ao afirmar que o filho menor de 16 anos e 30 dias pode requerer o benefício, com efeito retroativo à data do óbito, qual a norma ou regulamento que possibilita esa vantagem?

    Grato!

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    1. Thiago
      O blog foi criado para orientar as pessoas leigas e para elas não importa os detalhes da lei e sim o direito que tem, quem precisar de argumentos jurídicos oriento que procure um advogado.

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  4. Dr. meu caso é o seguinte: meu irmão faleceu, a nossa mãe mora comigo e sou a curatela dela, já recebo a pensão dela, posso requerer mais essa pensão?
    Obrigada.

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    1. Se sua mãe tiver os documentos exigidos para provar que vivia sob a demência do filho morto pode pedir sim, nesse caso é possível acumular duas pensões.

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  5. olá, meu nome é Angélica… o pai do meu filho faleceu antes dele nascer em 2011 e no final de 2013 agora que consegui provar por exame de dna que ele era o pai da criança o caso estava na justiça. deste então já registrei ele no nome do falecido.. mais a avó paterna do meu filho ja recebe a quase 3 anos a pensão por morte, quero saber se agora depois que meu filho é registrado no nome do pai dele, ele ira ter direito a pensão por morte.. obrigado

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    1. Angelica, sim tem direito, é só ligar para o fone 135 e agendar o atendimento. Se mãe do falecido recebe o benefício dela será cessado e o filho passa a receber, ela só continuará recebendo caso tenha conseguido na justiça.

      A aposentadoria por idade no INSS

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  6. Olá Catarino, boa tarde! Meu nome é Priscila, minha mãe faleceu em novembro de 2012, e desde então eu venho recebendo a pensão por morte, eu tenho 2 irmãos que moram comigo, um tem 18 anos e o outro 13. Quando eu fui dar entrada na pensão, eu queria colocar apenas o mais novo como beneficiário, mais o INSS disse que eu precisaria ter a guarda dele, o processo de guarda já está na justiça, mais o processo de guarda está demorando muito e como eu farei 21 anos no dia 10/03 e perderia o beneficio, então eu inclui meu outro irmão de 18 anos na pensão. Acontece que agora eu irei mudar de Estado, moro na Bahia e vou para Minas Gerais, e como o processo está demorando muito, eu irei dar baixa no processo. O que eu gostaria de saber é o seguinte...Meu irmão completará 16 anos em 24/09/16, e o outro completa 21 anos um dia depois, em 25/09/16. Será que meu irmão de 13 anos, poderá requerer o beneficio quando completar os 16 anos??? E ele poderá requerer, depois de mais de 3 anos após o óbito, sendo que o beneficio foi sido concedido antes???
    Por favor, responda-me.
    Grata!

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    1. Priscila, no benefício de pensão por morte não pode escolher quais filhos irão ter direito, todos os menores de 21 anos têm direito. Ao completar 16 anos pode receber no próprio nome sem necessidade de tutor, é só agendar o atendimento e levar os documentos de identidade e cpf e mudar.

      A aposentadoria por idade no INSS

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  7. Ola querido Catarino, primeiramente quero lhe agradecer por essa ajuda as pessoas, e desejar que Deus te ilumine pelo que vem fazendo, em segunda lhe perguntar pois o Marido da minha Tia faleceu a 8 anos, e conversando com ela ela me disse que não recebe Pensão por morte dele, e na época do falecimento ele era aposentado, porem agora 8 anos depois ela esta com outro companheiro, ele pode requerer ainda mesmo depois de tanto tempo? e esse novo companheiro pode barrar dela receber? muito obrigado.

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  8. Gil
    Ela pode pedir sim e não tem nenhum problema ela viver com outro companheiro.

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  9. Boa tarde! Vou marquei para dar entrada na pensão por morte da minha mãe no doa 04 de abril de 2014 sendo que ela faleceu dia 21 de setembro de 2012. Gostaria de saber se tenho direito a receber o valor retroativo desde a data do óbito? Se tiver como posso fazer para receber? Obrigado

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  10. Alexandre, se tem menos de 16 anos e 30 dias recebe desde o óbito, se tem 16 anos e 30 dias ou mais recebe desde a data que fez o pedido, se pediu antes de 30 dias do óbito recebe desde o óbito.

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    1. Boa tarde! Quem vai dar entrada vai ser meu pai. Ele terá direito a receber o valor retroativo desde o óbito? Obrigado!

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  11. ALEXANDRE ,MEU PAI PROCESSOU O INSS POIS ELE TINHA CANCER DE PRÓSTATA EM METÁSTASE! MAS INFELIZMENTE SÓ SAIU A SENTENÇA EM SEU FAVOR APÓS O SEU FALECIMENTO!! O JUIZ DEU ORDEM A CUMPRIR AO INSS ,PARA QUE ASSIM O INSS CADASTRASSE MEU PAI E O BENEFICIO QUE ELE NAO RECEBEU EM VIDA FOSSE DIVIDIDO ENTRE OS HERDEIROS!BOM O INSS SÓ CADASTROU O MEU PAI AGORA E AO EU VER O BENEFICIO APARECE COMO CESSADO!! MINHA MAE PODE DAR ENTRADA A PENSÃO PÓS MORTE??

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  12. Catia
    Pode sim, o benefício deve ter sido concedido até o dia do óbito.

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  13. Boa tarde senhor Catarino! Por favor eu gostaria de saber sobre pagamento retroativo a data da entrada da pensão por morte. Meu pai marcou para dar entrada só em abril de 2014 sendo que aminha mãe faleceu em setembro de 2012. Meu pai terá direito ao valor retroativo da pensão? E se tiver como devemos fazer? E por favor como posso fazer para ver e sacar o fgts da minha mãe falecida? Obrigado!

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  14. Alexandre
    Sua dúvida está explicada no artigo. Para sacar FGTS somente depois da pensão concedida.

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  15. Em qual hipótese poderia receber o benefico mesmo estando acima de 21 anos ?

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  16. Olá meu pai era trabalhador rural quando fez pedido da aposentadoria por idade,com a idade acima de 60anos e foi negado aposentadoria alegando que ele passou do prazo para requerer aposentadoria por idade e foi consedido pra ele amparo social,alguns anos depois ele faleceu minha mãe entrou com pedido de pensão por morte foi negado, o inss alegou que meu pai recebia amparo social e não aposentadoria,minha dúvida seria qual a idade maxima trabalhador rural se aposentar e no caso de receber amparo social a viuva poderia se tornar pensionista sim ou não.

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    1. Não existe idade limite. Loas não dá direito a pensão. Sua mãe tem que ver quais documentos tem para provar que o marido era trabalhador rural, o melhor é procurar um advogado na sua cidade.

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  17. Olá me chamo Jackeline a 2anos fui demitida do meu ultimo emprego e estou desempregada desde então,estou gestante de 8meses voltei a contribuir a 3meses como facultativa em breve minha bebê nascerá terei direito auxilio maternidade.
    desde já agradeço muitissimo.

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    1. Jackeline
      Pelo que diz terá direito.

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  18. Olá Sr Catarino...segue uma dúvida,

    Meu filho de 10 anos morava cm a avó materna, em setembro de 2009 ela faleceu...e porém o criou , procurei saber se ele teria direito na pensão dela, mas disseram q não por não ter a guarda dele ...isso procedi ? desde já agradeço
    att
    Letícia

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  19. Juliano
    Neto não é dependente para receber pensão por morte, só se fosse filho adotado.

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  20. Meu ex marido morreu tenho 4filhos com ele todos menores.mas ele deixou um bebê com a segunda esposa e ela já deu entrada na pensão por morte iso pode prejudicar meus filhos. Meu nome é gislene


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    1. Gislene
      O valor da pensão vai ser dividido em partes iguais entre os dependentes que se habilitarem a pensão, você pode pedir o benefício em nome dos seus filhos menores.

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  21. ola! meu nome e ANA PAULA, minha sogra faleceu recentemente. e ela há muitos anos, colocou na carteira de tralho dela o meu esposo como dependente dela , ele tem 42 anos, e tem um histórico de transtorno bipolar,(ou equisofrenia ) não sei qual das duas, mas ele já esteve internado em vários, hospitais psiquiátrico, a minha pergunta e, ele tem direito a pensão por morte. obs; todas as irmans dele abriram mao, da pençao .

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    1. Ana Paula. Não há previsão legal para o segurado indicar dependentes e no caso de filho maior só se for inválido antes de ter a maioridade e como é casado não terá direito.

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  22. como receber pensao por morte se nao tenho nenhum documento do falecido pai do meu filho

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    1. Vai ter que ir ao INSS e ver o que precisa e depois ir nos órgãos para reemitir os documentos.

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  23. Bom dia Sr Catarino! Eu tive problemas no INSS. Eu fui no dia marcado com meu pai para dar entrada na pensão por morte da minha mãe falecida com todos os documentos, no atendimento o rapaz que nos atendeu verificou que no sistema que não tinha contribuição desde janeiro de 2011 sendo que minha mãe faleceu em setembro de 2012 trabalhando de carteira assinada. A empregadora não estava pagando o INSS dela. O INSS negou a pensão. Gostaria de saber se tem como pagar estes valores atrasados do INSS ou se tem como entrar com um processo para receber a pensão? Obrigado!

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    1. Alexandre
      Seu pai pode entrar com recurso, mas terá que provar que o vínculo realmente existia, pagar não adianta, só se o empregador for ao INSS e tiver autorização para quitar os valores.

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  24. Boa noite Sr Catarino! O tendente deu um papel a meu pai com a última contribuição em janeiro de 2011. Eu posso entrar com processo mesmo assim? Ele mostrou todas as contribuições até janeiro de 2011 depois não tinha mais nada ela faleceu em setembro de 2012. Tem como conseguir a pensão mesmo assim? Eu ligue para a empregadora dela que me confessou não ter pago. Se for o único jeito como a empregadora pode fazer para conseguir a autorização para pagar os valores atrasados?

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  25. Devido a esse tempo de 20 meses sem contribuir antes da morte
    , meu pai perde mesmo o direito a pensão da morte da minha mãe? Obrigado! Oque devemos fazer?

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    1. Quem fica mais de 12 meses sem contribuir perde a condição de segurado e não tem mais nenhum direito. Para verificar o que houve só indo ao INSS.

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  26. Catarino Alves, tem prazo para dar entrada na pensão por morte de campanheiro por falta de um documento no caso o óbito, já fez 2 meses e so tou com a xerox e o pbprev só aceita o original, sendo que meu advogado ta demorando para ir pegar a segunda via do documento será que corro risco de perder o direito?

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    1. Maria
      Não tem prazo, mas o pagamento começa quando fizer o pedido, ou seja, não recebe desde o óbito.

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  27. Sr. Catarino, por favor me tire uma dúvida: Meu ex-marido faleceu,mas já estava separada dele desde 2010, e ele faleceu em novembro de 2012 etemos um filho menor, entrei com pedido de pensão por morte para nosso filho mas como ele não contribuía desde 2008 ai foi negado o pedido, ahh detalhe que ele estava preso, fugiu e foi morto pela polícia, me falaram que se pegasse um advogado eu conseguiria ter direito a pensão para meu filho, como não tenho condições de pagar um advogado ai fui na defensoria pública e ainda esta correndo o processo mas nada me falam, a pergunta é: meu filho terá direito?

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    1. Kátia. Filho menor sempre tem direito, porém é preciso que o falecido fosse segurado para haver direito, por isso é bem difícil que venha a ter a causa ganha.

      Pensão por Morte

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  28. Boa noite Catarino, por favor tire minha dúvida, o pai do meu filho faleceu em 2012, ele estava preso desde 2010,não pagava pensão, e acabou fugindo da penitenciária e acabou sendo morto por policiais, fui requerer a pensão por morte mas foi negada por que o falecido não contribuía desde 2008, me disseram que se eu pegasse um advogado eu conseguiria ter direito da pensão mas como não tenho condições de pagar então recorri à defensoria pública, mas eles nada me falam, a dúvida é: vou conseguir este direito para me ajudar no sustento de meu filho? E os avós paternos tem como dar a pensão? Meu filho não pode ser prejudicado. Me ajude por favor

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  29. e a mãe do falecido teria que dar alguma pensão ao menor? Obrigada pela resposta

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    1. Kátia
      Isso você terá que ver com o defensor público.
      Pensão por Morte

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  30. Bom dia Professor, meu irmao tem 17 anos e minha mãe faleceu em 2009, se eu der entrada agora ele não recebe os atrasados?? nem os ultimos 5 anos ??

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    1. Albis
      Não recebe, só a partir da data que fizer o pedido.
      Pensão por Morte

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  31. Boa tarde minha mãe faleceu em 2009 e eu tenho um irmão caçula q mora comigo mês q vem ele completa 16 anos.Ela recebia pensão por morte do meu pai so q ele não é filho do meu pai somente da minha mãe ele tem direito?E se tiver se eu der entrada antes mesmo q demore o processo ele recebe os atrasados?ou devo esperar ele completar 16 e dar entrada sozinho?

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  32. Kelen
    Veja o que diz o artigo e providencie com urgência o pedido.

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  33. Catarino, boa tarde! Parabéns pelo BLOG!
    Meu pai faleceu a 12 anos atrás e minha mãe não entrou com o pedido de pensão...
    Antes de falecer, meu pai ficou cerca de 4 anos sem contribuir ao INSS e falaram para ela que ela teria que pagar o retroativo desses 4 anos mas como não tinha $$ não entrou com o pedido; pelo que vi ali em cima, após 12 meses sem contribuir a família perde todo e qualquer direito... se quiséssemos entrar com o pedido hoje, existe realmente essa possibilidade de pagar o retroativo ?

    Obrigado pela ajuda!!!

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    1. Filipe
      Não tem como, o INSS não aceita pagamentos fora do prazo para fins de benefício que exigem qualidade, como no caso da pensão por morte.

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  34. Saudações Sr. Catarino,

    Gostaria de tirar algumas dúvidas?

    Minha mãe é agricultora rural, em 2007 ela completou 55 anos de idade, nesta época ela entrou com pedido de aposentadoria rural por idade. Entretanto teve o seu pedido negado pela previdência social por falta de carencia...sendo que de 1988 a 2007 foi comprovado que ela era agricultora rural , porém de 1994 a 2003 ela trabalhou prestando serviço na rede pública , onde não tinha carteira assinada .
    Neste intervalo de tempo, ela contribuiu para o inss.

    em 2010 deu entrada com recurso de indeferimento de aposentadoria por falta de carência, o mesmo foi arquivado em 2013!

    Neste caso o que devo fazer Pará ajudá-la a receber esse benefício?

    desde já agradeço


    grata

    Ivania Ferreira

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    1. Ivania
      Onde ela entrou com recurso? No INSS só poderia entrar com recurso antes de 30 dias do comunicado de indeferimento.
      Se hoje ela tem 60 anos pode pedir a aposentadoria por idade e aproveitar o tempo urbano e rural, o que não poderia ser feito aos 55 anos, pois é um benefício exclusivo para quem vive e tira o sustento do campo.

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  35. Olá, gostaria de saber se os filhos da concubina têm direito à pensão por morte. Tb gostaria de saber se há prazo máximo para requerer a pensão pra ter direito. E se a ex-esposa tem direito de requerer pensão por morte por superveniência de dependência econômica. Agradeço antecipadamente.

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    1. Se eram filhos do falecido terão direito. A ex-esposa só tem direito se era beneficiária de pensão alimentícia.

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  36. Bom Dia,

    Minha mãe faleceu em dez/13 , e meu pai deu entrada na pensão por morte em janeiro,
    porém até agora o beneficio se encontra em análise , demora mesmo esse processo?

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    1. Elaine
      Não é normal demorar tanto, ele deve ir ao INSS para saber o que houve.

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  37. Boa tarde. Meu tio faleceu a 10 anos atrás. Na época, minha tia não requereu pensão por morte. Será possível solicitar esta pensão agora, dez anos depois? Existe algum prazo para solicitar? Obrigada!

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    1. Anna Paula
      Pode sim, leia o artigo que entenderá.

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  38. Boa noite doutor ,meu pai era servidor do ministerio da saúde aposentado inativo, faleceu em 2007, posso da entrada na aposentadoria dele hoje com 27 anos de idade ?Na época tinha 20 anos


    muito obrigado que Deus o abençoe

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    1. Herbert
      Não pode, o direito cessa aos 21 anos, depois só se provar ser inválido.

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  39. Boa noite doutor a minha e a seguinte meu pai faleceu em 2002 na epoca eu nao entrei com o pedido de pensão mas se eu tentar um recuros para receber o retroativo eu consigo....

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    1. Ramon
      Filho só tem direito até os 21 anos, depois dessa data não tem mais nenhum direito. Para receber desde do óbito só se o filho tiver até 16 anos e 30 dias ou for inválido e incapaz.

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  40. Olá, meu pai faleceu e minha mae entrou com o pedido no inss da pensão no mesmo ano no interior do estado, so que se passaram 2 anos e nada. ai ela veio a capital e deu entrada novamente e deu certo na mesma hora. queria saber se ela tem direito aos 2 anos que ela ficou sem receber.
    Grata.

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    1. Luciana
      O problema é porque ela ficou tanto tempo sem ir ao INSS saber o que houve, agora vai ser complicado dela receber, tem que provar que o INSS errou na primeira vez.

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  41. Olá bom dia!
    Preciso de ajuda em explicações,.
    Eu fiquei viúva a 10 anos, mas só agora dei a entrada na Pensão, por não saber que mesmo sendo desquitada eu tinha direito.
    Gostaria de saber, quanto tempo aproximadamente pode demorar para eu ter alguma resposta.
    Já fazem 70 dias hoje, devo ter ainda esperança?
    Outra coisa, são os 10 anos que se passaram e eu não fui atrás, será que tenho direito a receber esse tempo ?
    Obrigada, abraços,

    Estela

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    1. Estela
      Na verdade quem é separa só tem direito se receber pensão alimentícia, de forma oficial, fora isso não tem direito.

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  42. Olá, meu nome é Joane e tenho 25 anos, gostaria de esclarecer uma dúvida. Bem, sou a mais jovem de 11 filhos e minha mãe morreu quando eu tinha 1 ano e meio de idade. Meu pai, por falta de conhecimento das leis, não foi em busca do benefício da pensão pós-morte quando éramos crianças e, somente ano passado, após ser orientado por um advogado, eu e meu pai assinamos um documento e o advogado entrou com o pedido. O referido advogado alegou que tanto ele quanto eu teríamos direito a receber uma boa quantia em dinheiro por todos esses anos, mas eu tenho minhas dúvidas quanto a isso, pois já li que o benefício é, no máximo, até os 24 anos. Há um mês, meu pai morreu e agora eu não sei se o processo continua vigorando ou não, se tenho direito a algo ou não. Será que você poderia esclarecer isso pra mim? Obrigada.

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    1. Joane
      Filhos só até os 21 anos, se o pedido foi feito após ter 21 anos pode ser concedido ao seu pai, só haverá pagamento do dia que foi feito o pedido até o dia do óbito.

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  43. ola depois de 10 anos de meu marido morto ainda recebo a pensão dele se eu pedir

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    1. Sim, só que recebe a partir do dia que fizer o pedido.

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  44. Olá, gostaria de saber sobre a companheira. Se os filhos maiores do falecido derem baixa no beneficio no INSS, a companheira poderá entrar com pedido perante o orgão comprovando a relação estável?

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    1. Tauana
      Se tem as provas necessárias pode entrar com o pedido quando quiser.

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  45. Dr. boa tarde.
    Minha vizinha é viúva desde 1984 e nunca recebeu a pensão do marido. Agora ela enfrenta sérios problemas financeiros e tem muita dificuldade em continuar trabalhando, porem, ainda não pode se aposentar devido ao tempo de contribuição...
    Gostaria de saber se ela tem direito a pensão por morte do marido morto mesmo decorridos tantos anos? E se o pedido pode ser feito diretamente ao INSS ou se tem que contratar um advogado?
    Obrigado e parabéns pelo blog!

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    1. Thiago
      É estranho que tenha esperado tanto tempo, mas se ela tem provas de que o falecido era segurado do INSS na época do óbito pode pedir diretamente no INSS.

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