terça-feira, 30 de julho de 2013

O INSS, o contribuinte facultativo e o pagamento em atraso.

O INSS, o contribuinte facultativo e o pagamento em atraso.

Quando um segurado da Previdência Social vai verificar seu extrato de tempo de contribuição e nota que possui lacunas de tempo em que ficou desempregado e sem contribuir lhe surge a ideia de quitar esses períodos e assim atingir direito a benefício mais cedo. Infelizmente o INSS não aceita que sejam pagos períodos em que o segurado ficou desempregado. Quem faz a contribuição por sua iniciativa, sem observar as regras, não tem o tempo contato e pode perder o valor contribuído.

Na Previdência Social do Brasil o segurado desempregado é considerado contribuinte facultativo, ou seja, não é obrigado a contribuir com o INSS, se o faz é por iniciativa própria. Sendo contribuinte facultativo não pode quitar tempos que deixou sem recolher contribuição. Somente os contribuintes individuais, que têm provas documentais de que exerceram atividade e não fizeram as devidas contribuições podem quitar tempos passados e, para isso, precisam de autorização por escrito do INSS.

O contribuinte facultativo só pode pagar em atraso períodos de até seis meses, desde que tenha feito, ao menos, uma contribuição sem atraso. Vou explicar com um exemplo: Um segurado sai do emprego no mês de fevereiro, se quiser manter o tempo de contribuição sem lacuna tem que começar a contribuir como facultativo a partir do mês março, que deve ser pago até o dia 15 de abril. Uma vez pago o mês março, conforme indicado, e nos meses seguintes deixar de pagar poderá quitar em atraso os meses faltante, de abril a setembro, até 15 de outubro, após essa data só poderá pagar parcela em dia.

O contribuinte facultativo perde a qualidade de segurado após seis meses sem contribuir. Caso queira se manter filiado à Previdência Social deve contribuir, ao menos, uma mensalidade a cada seis meses. Assim procedendo manterá a qualidade de segurado e o direito a benefícios que exigem qualidade. Esta dica é importante, principalmente para quem está desempregado e, por esse motivo, tem menos recursos para fazer contribuições ao INSS.


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