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quinta-feira, 4 de julho de 2013

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O INSS e o Benefício de Pensão por Morte.

O INSS e o Benefício de Pensão por Morte.

Neste artigo o Portal do Consultor Previdenciário vai informar sobre o benefício de pensão por morte, quem tem direito, quando há direito, quando requerer e demais informações que todo cidadão deve conhecer sobre esse assunto.

Entre os benefícios oferecidos pelo INSS está o de pensão por morte que se destina a garantir a sobrevivência da família do segurado. Para que os dependentes tenham direito é preciso que o segurado tenha qualidade de segurado, pois não há carência. A maneira mais simples de manter a qualidade é pagar ao menos uma parcela a cada 12 meses.

Não há previsão legal para que o segurado indique dependentes, somente quando ocorre o óbito é que os dependentes podem se habilitar ao benefício. A esposa/esposo ou companheira/companheiro e os filhos são dependentes preferenciais, somente se o segurado falecido não tiver filhos ou esposa ou equivalente é que os pais e irmãos podem se candidatar.

Os dependentes são classificados em três classes:

- Cônjuge, companheiro (a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado entre 16 e 18 anos de idade;

- Pais;

- Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos.

A esposa e filhos não precisam provar dependência. A companheira, os pais e os irmãos precisam provar dependência, de acordo com o previsto no artigo 22 do decreto 3048/99. É preciso apresentar ao menos três provas documentais que comprovem a dependência econômica.

Para solicitar o benefício de pensão por morte é preciso ligar para o telefone 135 e agendar o atendimento. Se o agendamento ocorrer antes de ter completado 30 dias do óbito o benefício será pago desde o óbito. A exceção é para os filhos menores de 16 anos e 30 dias e os inválidos que recebem desde o óbito mesmo que tenham pedido depois de passados os 30 dias do óbito.

A Lei 13135, de 17.06.2015, estabeleceu novas regras para a concessão do benefício de pensão por morte, conforme o seguinte:

1 – Se o segurado ao falecer tinha qualidade de segurado mas não tinha 18 meses de contribuição ou se o cônjuge, ou companheira/companheiro, não comprovar o casamento ou união estável de no mínimo 24 meses será concedida a pensão por morte pelo prazo máximo de 4 meses.

2 – Se o segurado ao falecer tinha qualidade de segurado e um mínimo de 18 meses de contribuição o dependente cônjuge, ou companheira/companheiro, comprovar que estava casada ou em união estável por pelo menos 24 meses terá direito a pensão por morte de acordo com sua idade, conforme a tabela:

a) menos de 21 anos – recebe o benefício por 3 anos;

b) entre 21 e 26 anos – recebe o benefício por 6 anos;

c) entre 27 e 29 anos – recebe o benefício por 10 anos;

d) entre 30 e 40 anos – recebe o benefício por 15 anos;

e) entre 41 e 43 anos – recebe o benefício por 20 anos e

f) 44 anos ou mais – recebe o benefício de forma vitalícia.

A tabela acima será alterada sempre que houver mudança na expectativa de vida de forma que seja acrescido um ano completo à tabela.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário
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66 comentários:

Diário do Motociclista disse...

Eu sou aposentada por invalides, morava com minha mãe que era pensionista. E praticamente era dependente dela financeiramente. Ela faleceu há 3 meses. posso pedir pensão p/ mom?

Catarino Alves disse...

Se é aposentada por invalidez é porque iniciou atividade e, posteriormente, ficou incapacitada, o INSS só concede a quem ficou incapaz antes da maioridade. Mas pode ir ao INSS e ver sua situação.

edvaldo peixoto disse...

Meu avô é viúvo desde os 45, hoje tem 93 anos e nunca requereu tal benefício por falta de informações já que é analfabeto. Ele, mesmo diante de todo tempo ainda tem direito?

Catarino Alves disse...

Edvaldo
Não há direito, pensão por morte para o marido não havia antes da aprovação da constituição de 88.

andiara disse...

quando o menor solicita sua parte. a pensão da mãe é dividida?

Catarino Alves disse...

Andira
Sim é dividido.

Jardim Planalto disse...

Eu completei 18 anos, minha mãe disse que quando deu entrada, ela foi avisada de que uma conta foi aberta e todo mês rendia um dinheiro, que eu teria acesso a ele apos completar 18 anos. Agora que eu completei 18 como eu faço pra ter acesso a essa conta ?

Catarino Alves disse...

O INSS não abre nenhuma conta, o valor foi pago integralmente para ela, se há alguma conta com depósitos só se ela todo o mês recebia o valor e depositava, nesse caso é só perguntar em que banco isso era feito e ir lá receber.

Larissa disse...

Uma pessoa faleceu há 9 anos atrás e a viúva não entrou com pedido, agora diante da dificuldade financeira resolveu entrar, ela ainda tem direito?

Catarino Alves disse...

Larissa
Se tiver direito pode pedir sim, mas recebe a partir de agora.

celia camargo disse...

Posso negar de entregar os documentos de minha irmã q faleceu ao marido dela para que ele receba a pensao dela? Ele era aposentado e me parece que recebia 2 salarios mínimos e ela era aposentada e recebia um salario minimo!!!!!!!

Catarino Alves disse...

Celia
Se ele era casado e vivia com ela é estranho que os documentos estejam com outra pessoa, mas se for à polícia terá que entregar e ainda responder processo.

Denilson Gonçalves disse...

A viúva pode solicitar a pensão após um longo prazo da morte do marido falecido?

Maria disse...

Maria
Boa noite, convivo com uma pessoa há 22 anos, mas não somos casados e não temos documento de união estável. Só tenho um documento feito e reconhecido firma que a empresa que ele trabalha pediu para me colocar como dependente do plano de saúde. É preciso mais alguma coisa para eu ser sua legitima dependente?

Catarino Alves disse...

Maria
Será precisa apresentar 3 provas, pelo que diz tem duas a outra pode ser endereço comum, ou seja, ter provas que vive no mesmo endereço que ele.

Catarino Alves disse...

Denilson
Pode pedir a qualquer tempo.

celia camargo disse...

Minha irmã fez tratamento de esquizofrenia por 30 anos!!!!!!!!!!!!! O marido também não é bem da mente alem de ganhar 2 salarios minimos por aposentadoria!!!!!!!!!!!!! Quem está querendo os documentos é o enteado e não o marido dela!!!!!!!!! Segundo já ouvi falar nesses casos a pessoa tende a ficar com a pensão de maior valor!!!!!!!!!!!! Estou errada ??????????

Catarino Alves disse...

Celia
Não sei do se trata.

celia camargo disse...

Eu havia te perguntado se sou obrigada a entregar os documentos de minha irmã que faleceu aos enteados dela!!!!!!!!!! O marido tem aposentadoria de 2 salarios minimos e tem problemas mentais. Segundo ouvi falar nesses casos a pessoa tem de escolher qual pensão quer!!!!!!!!!

Catarino Alves disse...

Celia
Não sei do que se trata.

Julio C.S. disse...

Olá! Tenho uma dúvida. Moro com meus pais e a principal renda da família era a aposentadoria do meu pai que faleceu esta semana. Ligamos no 135 para agendar a pensão por morte e a data ficou para Abril de 2016. Vamos ficar sem receber a aposentadoria e a pensão até lá?

Catarino Alves disse...

Julio
Infelizmente é isso mesmo.

edvaldo peixoto disse...

Nem através de ação judicial?

Catarino Alves disse...

Edvaldo
Como já disse não havia lei na época, por isso o que seria alegado na Justiça? Se quer tentar pode fazer, procure um advogado.

Marcela Souza disse...

Fiquei separada de fato do meu ex-marido há muitos anos antes de seu óbito. Pedi a pensão por morte e após 7 anos perdi o benefício pois fui denunciada. Vou ter que devolver tudo o que recebi do INSS?

Catarino Alves disse...

Marcela
Se ficou comprovado que não tinha direito o INSS irá cobrar o valor que foi pago.

Edvaldo Jacinto Da Silva disse...

Minha mãe vive com meu pai a 30 anos mais não se casou com ele,mas já provou o convívio com ele e já deu entrada no inss para receber a pensão por morte,mas ele é casado com uma outra mulher no papel mas já são separados a mais de 30 anos e se ela dér entrada na pensão também oque pode acontecer?

Catarino Alves disse...

Edvaldo
Se a ex-esposa ganha pensão alimentícia a pensão é dividida, se ela não ganha e pedir a pensão o valor ficará para uma das duas, a que conseguir provar que vivia com ele na época do óbito.

Edvaldo Jacinto Da Silva disse...

Mas meu pai não era divorciado da ex mulher nem nada eles se separaram por boca mesmo e já não estam junto a mais de 30 anos e ele vevia com a minha mae a atual esposa,mesmo assim a ex mulher vai ter que comprovar que morava com ele né atualmente?

Catarino Alves disse...

Edvaldo
Se ela se apresentar ao INSS com a certidão atualizada e não houve nenhum outro dependente na condição de esposa ou companheira o INSS irá conceder o benefício, se já houver ela terá que provar que vivia com ele.

Edvaldo Jacinto Da Silva disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Catarino Alves disse...

Edvado
Vá ao INSS para ver o que aconteceu.

Miriam Carvalho disse...

Meu pai faleceu em 1996, quando tinha sete anos. Minha mãe pediu a pensão por morte ao INSS, foi concedido e cancelada logo após devido mudança da lei, inconformada minha mãe recorreu administrativamente até novembro de 2003, hoje tenho com 26 anos, posso requerer judicialmente os valores atrasados?

O Consultor em Previdência disse...

Miriam
Tem que ver o que houve, quem errou. Para ir à Justiça vai precisar de advogado e, este, poderá analisar o que ocorreu.
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Jackeline oliveira disse...

Recebo uma pensão por morte do meu pai; recebo em meu nome, pois meus pais não eram casados. E hoje com 17 anos quero prestar concurso publico, mas tenho medo de fazer o concurso publico e perde o beneficio, pois se eu passar irei receber o beneficio e um salario, também do governo, posso prestar o concurso publico sem me preocupar em perder o beneficio ?

O Consultor em Previdência disse...

Jackeline
Sim perde o direito ao entrar em exercício no serviço público e tem que tomar a iniciativa de pedir o cancelamento, pois se não fizer isso o INSS só irá perceber tempos depois e poderá perder o benefício e o emprego público, pois é crime receber benefício indevidamente.
Veja qual a renda que o concurso pagará se for maior vale a pena.

Elisangela Barboza disse...

boa tarde , tenho um filho de 19 anos e ele é deficiente auditivo e recebe o LOAS ,o pai dele faleceu só que não morava conosco e tinha outra familia ( não casado legalmente) e não sei se tinha filhos menores .
meu filho de 19 anos tem direito a pensâo ,e se a mulher dele entrar com pedido pra ela ou pros filhos antes de mim o meu filho perde o direito ?

O Consultor em Previdência disse...

Elisangela
Não perde. Lembre-se que o valor é dividido em partes iguais, assim só é vantagem se a parte dele for igual ou maior que o valor que recebe no loas.

Elisangela Barboza disse...

ola bom dia ! meu filho sendo surdo essa pensão é vitalìcia ( pensâo por morte do pai )

O Consultor em Previdência disse...

Elisangela
Isso quem vai dizer é a perícia do INSS.

Odontologia Pitágoras disse...

Mariza

Boa tarde!
Meu pai faleceu no dia 12/12/2015.
Minha mãe era casada com ele e demos entrada no INSS 45 dias depois.
Eles fizeram o agendamento para o dia 15/03/2016.
Sera que ela recebe retroativo?

O Consultor em Previdência disse...

Mariza
Vai receber sim.

paula disse...

Boa noite! O pai do meu filho faleceu em 2010, ainda posso recorrer a pensão, meu filho hoje tem 14anos. Mais tem um problema não tenho documento nenhum do falecido.

O Consultor em Previdência disse...

Paula
Se o falecido era segurado quando morreu pode pedir agora, mas vai precisar achar os documentos.

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Ciça Filgueiras disse...

Boa tarde! Meu pai faleceu em outubro de 2015 e a viúva (casada judicialmente) diz que até hoje não está recebendo e com isso meus irmãos precisam mantê-la. Será possível que mesmo que ela tenha dado entrada em novembro de 2015, ela ainda não começou a receber? Ela tem 63 anos e não tem outra renda. Existe algum meio em que eu pudesse verificar a verdade? Obrigada, Tania

Consultor Previdenciário disse...

Ciça
No INSS tudo é possível, mas não sei como poderia fazer para saber, pois o INSS não dá informação sem procuração.
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koda eduardo disse...

boa noite! minha mãe morreu em 2001, mas era segurada do inss.
Meu pai não se habilitou para receber sua aposentadora.
minha pergunta é se ele ainda pode se habilitar.

Consultor Previdenciário disse...

Koda
Pode pedir agora, mas só vai receber daqui para a frente, se tiver direito.

Douglas Batista disse...

A esposa perdeu o marido os dois são aposentados , porém o casamento deles era somente no religioso e o marido veio a falecer e faz 05 anos neste casa a esposa teria o direito de receber a pensão por morte depois de 05 anos , mesmo sendo casado somente no religioso,neste caso ela é considerado companheira ou esposa?

Consultor Previdenciário disse...

Douglas
O casamento no religioso é considerado uma prova das três que precisa, pode pedir quando quiser, mas recebe da data que pedir para a frente.

Luciana disse...

Boa Tarde. O pai da minha faleceu em abril deste ano, fiquei sabendo que ele teve duas filhas, gostaria de saber se consigo entrar com o pedido de pensão sem a outra mãe ter entrado ainda, e só com a certidão de óbito consigo, pois não tenho os outros documento?

Consultor Previdenciário disse...

Luciana

Os pedidos tem que ser separados, mas precisa dos documentos do falecido.

TRABALHO VOLUNTÁRIO MERECE INCENTIVO

Diego Lima disse...

Caro Consultor, muito com dia.

Meus tios, casados, foram funcionários públicos no Instituto de Previdência dos Servidores. Ocorre que minha tia falecera em 1990 e meu tio hoje encontra-se aposentado. Neste caso, ele ainda pode solicitar pensão por morte da esposa, considerando que já está viúvo a mais de 25 anos e no momento aposentado?

Consultor Previdenciário disse...

Diego
Aqui só trato dos benefícios do INSS, terá que procurar o órgão que cita.

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Marcos Vini disse...

Qdo meu companheiro morreu em 2012 dei entrada na pensão para mim e para meus 2 filhos um de 12 e outro de 6
Mas tem uma filha de 4 anos com outra mulher.A irmã delee disse que ela agora vai da entrada para a menina receber.e que ela tb quer ter direito na pensão. Isso é possível?
.

Consultor Previdenciário disse...

Marcos

Se a criança é registrada como filha do falecido tem direito sim.

Vanusa Paiva disse...

Bom,dia!Sou Vanusa,e desde já gostaria de tirar uma duvida,então o pai da minha filha faleceu em 02/06/2008 já faz 08 anos que ele faleceu,na época minha filha tinha 07 anos de idade,não entrei com pedido de pensão alimentícia porque a família sumiu os documentos RG,CPF e a Carteira de trabalho,hoje minha filha está com 15 anos de idade,gostaria de saber se ainda posso entra com o pedido de pensão alimentícia? E o único documento que eu tenho em mãos é somente o Certidão de óbito,pois fui ate o cartório e fiz o pedido da 2° via.Desde já obrigada,e aguardo a sua resposta.

Consultor Previdenciário disse...

Vanusa

Se o falecido era segurado pode pedir agora, mas não é pensão alimentícia é pensão por morte.

Maghy Carvalho disse...

Meu marido morreus em 2012 meu filho deu entrada na pensão e recebeu sozinho por 3 anos, tive que entrar na justiça para adquirir a certidão de União estável e poder dar entrada na pensão, meu filho recebeu sozinho por 3 anos, o que quero saber é recebo esses anos que meu filho recebeu sozinho?

Consultor Previdenciário disse...

Maghy

Só se cobrar do seu filho, mas isso não tem nada a ver com o INSS é uma questão de família.

Thiago Ghandini disse...

Olá, boa tarde! Meu nome é Thiago. Meu pai morreu em agosto de 1993. Agora que estou entrando com processo de reconhecimento de paternidade pós morte. Gostaria de saber se depois de comprovar a paternidade, eu terei direito a uma pensão. Atualmente eu recebo o LOAS porque sou inválido e tenho esquizofrenia. Gostaria de saber também se eu recebo atrasados e quanto que é o valor da pensão se eu tiver direito. Desde já, muito obrigado!

Consultor Previdenciário disse...

Thiago
Só quem pode responder é o INSS que irá fazer perícia, o valor depende das contribuições do falecido.

victor furtado disse...

Na ausência dos três documentos para a comprovação da dependência da companheira, o INSS aceita uma decisão judicial comprovando a união estável ? Qual o procedimento deles atualmente com relação a isso ? Desde já obrigado.

Consultor Previdenciário disse...

Victor

Aceita sim, pois para obter a decisão judicial será preciso apresentar provas ao juiz.

Unknown disse...

Minha mãe faleceu em 1989, porém a pensão por morte só foi paga à mim e à minha irmã e não ao meu pai, que era casado com ela.
Gostaria de saber se ele pode querer agora o pagamento desta pensão a ele.
Obrigada desde já.

Consultor Previdenciário disse...

Não pode pedir, pois naquela época homem não ganhava pensão.