quinta-feira, 4 de julho de 2013

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O INSS e o benefício de pensão por morte.

Pensão por morte, portal do conhecimento previdenciário, INSS, Dependentes

Neste artigo o Portal do Conhecimento Previdenciário vai informar sobre o benefício de pensão por morte, quem tem direito, quando há direito, quando requerer e demais informações que todo cidadão deve conhecer sobre esse assunto.

Entre os benefícios oferecidos pelo INSS está o de pensão por morte que se destina a garantir a sobrevivência da família do segurado. Para que os dependentes tenham direito é preciso que o segurado tenha qualidade de segurado, pois não há carência. A maneira mais simples de manter a qualidade é pagar ao menos uma parcela a cada 12 meses.

Não há previsão legal para que o segurado indique dependentes, somente quando ocorre o óbito é que os dependentes podem se habilitar ao benefício. A esposa/esposo ou companheira/companheiro e os filhos são dependentes preferenciais, somente se o segurado falecido não tiver filhos ou esposa ou equivalente é que os pais e irmãos podem se candidatar.

Os dependentes são classificados em três classes:

- Cônjuge, companheiro (a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado entre 16 e 18 anos de idade;

- Pais;

- Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos.

A esposa e filhos não precisam provar dependência. A companheira, os pais e os irmãos precisam provar dependência, de acordo com o previsto no artigo 22 do decreto 3048/99. É preciso apresentar ao menos três provas documentais que comprovem a dependência econômica.

Para solicitar o benefício de pensão por morte é preciso ligar para o telefone 135 e agendar o atendimento. Se o agendamento ocorrer antes de ter completado 30 dias do óbito o benefício será pago desde o óbito. A exceção é para os filhos menores de 16 anos e 30 dias e os inválidos que recebem desde o óbito mesmo que tenham pedido depois de passados os 30 dias do óbito.

A Lei 13135, de 17.06.2015, estabeleceu novas regras para a concessão do benefício de pensão por morte, conforme o seguinte:

1 – Se o segurado ao falecer tinha qualidade de segurado mas não tinha 18 meses de contribuição ou se o cônjuge, ou companheira/companheiro, não comprovar o casamento ou união estável de no mínimo 24 meses será concedida a pensão por morte pelo prazo máximo de 4 meses.

2 – Se o segurado ao falecer tinha qualidade de segurado e um mínimo de 18 meses de contribuição o dependente cônjuge, ou companheira/companheiro, comprovar que estava casada ou em união estável por pelo menos 24 meses terá direito a pensão por morte de acordo com sua idade, conforme a tabela:

a) menos de 21 anos – recebe o benefício por 3 anos;

b) entre 21 e 26 anos – recebe o benefício por 6 anos;

c) entre 27 e 29 anos – recebe o benefício por 10 anos;

d) entre 30 e 40 anos – recebe o benefício por 15 anos;

e) entre 41 e 43 anos – recebe o benefício por 20 anos e

f) 44 anos ou mais – recebe o benefício de forma vitalícia.

A tabela acima será alterada sempre que houver mudança na expectativa de vida de forma que seja acrescido um ano completo à tabela.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS

34 comentários:

Diário do Motociclista disse...

Eu sou aposentada por invalides, morava com minha mãe que era pensionista. E praticamente era dependente dela financeiramente. Ela faleceu há 3 meses. posso pedir pensão p/ mom?

Catarino Alves disse...

Se é aposentada por invalidez é porque iniciou atividade e, posteriormente, ficou incapacitada, o INSS só concede a quem ficou incapaz antes da maioridade. Mas pode ir ao INSS e ver sua situação.

edvaldo peixoto disse...

Meu avô é viúvo desde os 45, hoje tem 93 anos e nunca requereu tal benefício por falta de informações já que é analfabeto. Ele, mesmo diante de todo tempo ainda tem direito?

Catarino Alves disse...

Edvaldo
Não há direito, pensão por morte para o marido não havia antes da aprovação da constituição de 88.

andiara disse...

quando o menor solicita sua parte. a pensão da mãe é dividida?

Catarino Alves disse...

Andira
Sim é dividido.

Jardim Planalto disse...

Eu completei 18 anos, minha mãe disse que quando deu entrada, ela foi avisada de que uma conta foi aberta e todo mês rendia um dinheiro, que eu teria acesso a ele apos completar 18 anos. Agora que eu completei 18 como eu faço pra ter acesso a essa conta ?

Catarino Alves disse...

O INSS não abre nenhuma conta, o valor foi pago integralmente para ela, se há alguma conta com depósitos só se ela todo o mês recebia o valor e depositava, nesse caso é só perguntar em que banco isso era feito e ir lá receber.

Larissa disse...

Uma pessoa faleceu há 9 anos atrás e a viúva não entrou com pedido, agora diante da dificuldade financeira resolveu entrar, ela ainda tem direito?

Catarino Alves disse...

Larissa
Se tiver direito pode pedir sim, mas recebe a partir de agora.

celia camargo disse...

Posso negar de entregar os documentos de minha irmã q faleceu ao marido dela para que ele receba a pensao dela? Ele era aposentado e me parece que recebia 2 salarios mínimos e ela era aposentada e recebia um salario minimo!!!!!!!

Catarino Alves disse...

Celia
Se ele era casado e vivia com ela é estranho que os documentos estejam com outra pessoa, mas se for à polícia terá que entregar e ainda responder processo.

Denilson Gonçalves disse...

A viúva pode solicitar a pensão após um longo prazo da morte do marido falecido?

Maria disse...

Maria
Boa noite, convivo com uma pessoa há 22 anos, mas não somos casados e não temos documento de união estável. Só tenho um documento feito e reconhecido firma que a empresa que ele trabalha pediu para me colocar como dependente do plano de saúde. É preciso mais alguma coisa para eu ser sua legitima dependente?

Catarino Alves disse...

Maria
Será precisa apresentar 3 provas, pelo que diz tem duas a outra pode ser endereço comum, ou seja, ter provas que vive no mesmo endereço que ele.

Catarino Alves disse...

Denilson
Pode pedir a qualquer tempo.

celia camargo disse...

Minha irmã fez tratamento de esquizofrenia por 30 anos!!!!!!!!!!!!! O marido também não é bem da mente alem de ganhar 2 salarios minimos por aposentadoria!!!!!!!!!!!!! Quem está querendo os documentos é o enteado e não o marido dela!!!!!!!!! Segundo já ouvi falar nesses casos a pessoa tende a ficar com a pensão de maior valor!!!!!!!!!!!! Estou errada ??????????

Catarino Alves disse...

Celia
Não sei do se trata.

celia camargo disse...

Eu havia te perguntado se sou obrigada a entregar os documentos de minha irmã que faleceu aos enteados dela!!!!!!!!!! O marido tem aposentadoria de 2 salarios minimos e tem problemas mentais. Segundo ouvi falar nesses casos a pessoa tem de escolher qual pensão quer!!!!!!!!!

Catarino Alves disse...

Celia
Não sei do que se trata.

Julio C.S. disse...

Olá! Tenho uma dúvida. Moro com meus pais e a principal renda da família era a aposentadoria do meu pai que faleceu esta semana. Ligamos no 135 para agendar a pensão por morte e a data ficou para Abril de 2016. Vamos ficar sem receber a aposentadoria e a pensão até lá?

Catarino Alves disse...

Julio
Infelizmente é isso mesmo.

edvaldo peixoto disse...

Nem através de ação judicial?

Catarino Alves disse...

Edvaldo
Como já disse não havia lei na época, por isso o que seria alegado na Justiça? Se quer tentar pode fazer, procure um advogado.

Marcela Souza disse...

Fiquei separada de fato do meu ex-marido há muitos anos antes de seu óbito. Pedi a pensão por morte e após 7 anos perdi o benefício pois fui denunciada. Vou ter que devolver tudo o que recebi do INSS?

Catarino Alves disse...

Marcela
Se ficou comprovado que não tinha direito o INSS irá cobrar o valor que foi pago.

Edvaldo Jacinto Da Silva disse...

Minha mãe vive com meu pai a 30 anos mais não se casou com ele,mas já provou o convívio com ele e já deu entrada no inss para receber a pensão por morte,mas ele é casado com uma outra mulher no papel mas já são separados a mais de 30 anos e se ela dér entrada na pensão também oque pode acontecer?

Catarino Alves disse...

Edvaldo
Se a ex-esposa ganha pensão alimentícia a pensão é dividida, se ela não ganha e pedir a pensão o valor ficará para uma das duas, a que conseguir provar que vivia com ele na época do óbito.

Edvaldo Jacinto Da Silva disse...

Mas meu pai não era divorciado da ex mulher nem nada eles se separaram por boca mesmo e já não estam junto a mais de 30 anos e ele vevia com a minha mae a atual esposa,mesmo assim a ex mulher vai ter que comprovar que morava com ele né atualmente?

Catarino Alves disse...

Edvaldo
Se ela se apresentar ao INSS com a certidão atualizada e não houve nenhum outro dependente na condição de esposa ou companheira o INSS irá conceder o benefício, se já houver ela terá que provar que vivia com ele.

Edvaldo Jacinto Da Silva disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Catarino Alves disse...

Edvado
Vá ao INSS para ver o que aconteceu.

Miriam Carvalho disse...

Meu pai faleceu em 1996, quando tinha sete anos. Minha mãe pediu a pensão por morte ao INSS, foi concedido e cancelada logo após devido mudança da lei, inconformada minha mãe recorreu administrativamente até novembro de 2003, hoje tenho com 26 anos, posso requerer judicialmente os valores atrasados?

O Consultor em Previdência disse...

Miriam
Tem que ver o que houve, quem errou. Para ir à Justiça vai precisar de advogado e, este, poderá analisar o que ocorreu.
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