sexta-feira, 12 de julho de 2013

O INSS e a Aposentadoria por Invalidez.

O INSS e o benefício de aposentadoria por invalidez.

O benefício de aposentadoria por invalidez é concedido sempre como resultado da transformação do auxílio-doença. Na prática não existe como um segurado da Previdência Social solicitar o benefício de aposentadoria por invalidez, quando for agendar o atendimento terá que requerer auxílio-doença.


Não existe nenhuma regra que estabeleça o direito a aposentadoria por invalidez. Não existe tempo máximo para permanecer em auxílio-doença, assim somente a perícia médica do INSS pode decidir se é caso de aposentadoria ou não. A recomendação da aposentadoria por invalidez só ocorre se o estado de saúde do segurado for considerado irreversível e não tenha como ser reabilitado para outra função ou atividade. O perito do INSS recomenda a concessão da aposentadoria por invalidez e a chefia do setor de perícias avalia e autoriza ou não.

A carência mínima para o direito a aposentadoria por invalidez é a mesma do auxílio-doença, ou seja, 12 meses de contribuição. Além da carência é preciso ter qualidade de segurado. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade. Quem define é a perícia médica do INSS.

Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, se for convocado e não comparecer no dia marcado terá o benefício suspenso. Quem recupera a capacidade laborativa, e quer retornar ao trabalho, precisa agendar uma perícia para ser liberado. Se retornar ao trabalho, em qualquer atividade, sem comunicar ao INSS terá o benefício cessado e terá que devolver os valores recebidos.

A renda do benefício de aposentadoria por invalidez corresponde a 100% do salário de benefício.  O salário de benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponderá à média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994. Para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo. O segurado especial (trabalhador rural) terá direito a um salário mínimo, se não contribuiu facultativamente. Se o trabalhador necessitar de assistência permanente de outra pessoa, atestada pela perícia médica, o valor da aposentadoria será aumentado em 25% a partir da data do seu pedido.

Se gostou do post subscreva nosso FEED.
Cópia não permitida
Compartilhar
Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS

Nenhum comentário :

Postar um comentário