sexta-feira, 12 de julho de 2013

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O INSS e a Aposentadoria por Invalidez.

O INSS e a Aposentadoria por Invalidez.

Neste artigo o Portal do Conhecimento Previdenciário irá tratar do benefício de aposentadoria por invalidez, quando há direito e como é concedida pelo INSS.

A Aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS. O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade e pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos.

Inicialmente o cidadão deve requerer um auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Caso a perícia-médica constate incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada.

Não existe nenhuma regra que estabeleça o direito a aposentadoria por invalidez. Não existe tempo máximo para permanecer em auxílio-doença, assim somente a perícia médica do INSS pode decidir se é caso de aposentadoria ou não. O perito do INSS recomenda a concessão da aposentadoria por invalidez e a chefia do setor de perícias avalia e autoriza ou não.

A carência mínima para o direito a aposentadoria por invalidez é a mesma do auxílio-doença, ou seja, 12 meses de contribuição. Além da carência é preciso ter qualidade de segurado. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade. Quem define é a perícia médica do INSS.
Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, se for convocado e não comparecer no dia marcado terá o benefício suspenso. Quem recupera a capacidade laborativa, e quer retornar ao trabalho, precisa agendar uma perícia para ser liberado. Se retornar ao trabalho, em qualquer atividade, sem comunicar ao INSS terá o benefício cessado e terá que devolver os valores recebidos.

A renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez corresponde a 100% do salário de benefício.  O salário de benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponderá à média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994. Para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo. O segurado especial (trabalhador rural) terá direito a um salário mínimo, se não contribuiu facultativamente. Se o trabalhador necessitar de assistência permanente de outra pessoa, atestada pela perícia médica, o valor da aposentadoria será aumentado em 25% a partir da data do seu pedido. Saiba mais sobre o pedido de acréscimo de 25% lendo este artigo: O INSS e o direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.
Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS

2 comentários:

Mirla Ribiero disse...

Olá! Sou odontóloga há 28 anos, tenho 51 anos de idade, desde o início da minha vida profissional foi sempre como dentista, as contribuições tbm sempre sobre esta função; hoje apresento um quadro de doença ocupacional, com limitação de movimentos, já fiz cirurgia de ombro por conta de lesão no manguito rotador e há dois meses fiz uma cirurgia no quadril por conta de síndrome de impacto do tipo pincel grau 3. Estou recebendo benéficos previdência rio, um dos meus médicos relatou que não tenho mais condições de exercer minha função, tenho CAT emitida por órgão competente atestando que tenho doença ocupacional . Meu questionamento é : depois de toda minha qualificação profissional, anos de trabalho na minha área, o INSS pode solicitar que eu atue em outra função mesmo não tendo qualificação para tal? Sou prestadora de serviço num órgão público (onde entrei através de processo seletivo há 9 anos atrás ), o serviço público é obrigado a me readaptar/reabilitar? E se eles quiserem me demitir? E todos os anos que passei contribuindo para o INSS? Quem vai garantir o meu sustento financeiro e dos meus filhos? Já que sou separada??
Gostaria que vcs me ajudassem.

Catarino Alves disse...

Mirla
A reabilitação é um processo demorado com a participação do INSS, segurado e o empregador, no final se for possível reabilitar em outra atividade é feito, mas isso não se pode prever, pois se trata de matéria multi-profissional.