QUERO DOAR R$ 10,00

domingo, 28 de julho de 2013

// // Leave a Comment

O INSS e o Amparo Assistencial à Pessoa com Deficiência.

O INSS e o amparo assistencial à pessoa com deficiência.

Neste artigo o Portal do Conhecimento Previdenciário irá tratar do direito que as pessoas com deficiência têm de requerer o benefício de amparo assistencial, LOAS, quando não tem meios de sobrevivência e nem sua família pode prover.

O Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para ter direito o cidadão precisa cumprir os seguintes requisitos:

- Apresentar deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilite o titular de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas que não possuam tal impedimento.

- Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo em vigor, por pessoa do grupo familiar (incluindo o próprio requerente). Esta renda é avaliada considerando o salário do beneficiário, do esposo(a) ou companheiro(a), dos pais, da madrasta ou do padrasto, dos irmãos solteiros, dos filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que residam na mesma casa.

- Possuir nacionalidade brasileira;

- Possuir residência fixa no país;

- Não estar recebendo benefícios da Previdência Social.

O benefício assistencial pode ser pago a mais de um membro da família desde que comprovadas todas as condições exigidas. Nesse caso, o valor do benefício concedido anteriormente será incluído no cálculo da renda familiar.

O benefício deixará de ser pago quando houver superação das condições que deram origem a concessão do benefício ou pelo falecimento do beneficiário. O benefício assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão aos dependentes.

Para requerer o benefício é preciso preencher alguns formulários, saiba quais são neste artigo: Formulários e documentos necessários para requerer o LOAS.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

0 comentários: