sexta-feira, 26 de julho de 2013

O INSS e como comprovar vínculo de emprego que não consta no CNIS.

O INSS e como comprovar vínculo de emprego que não consta no CNIS.

Quando um segurado vai ao INSS solicitar um benefício, normalmente os de aposentadoria (por tempo decontribuição ou por idade) e verifica que possui vínculos que não constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais, CNIS, fica muito preocupado de como irá comprovar esse vínculo para poder usar no benefício que procura.

Para comprovar vínculo empregatício que não consta nos registros do INSS é preciso apresentar provas documentais que indiquem o início e o fim do contrato de trabalho. Se a empresa ainda existe é mais simples, basta solicitar cópia do livro de registro de empregados onde consta o seu nome. O INSS exige que apresente o termo de início do livro, o registro anterior e o posterior e o termo de encerramento do livro.

Quando a empresa não existe mais é preciso encontrar os antigos donos ou o síndico da massa falida para obter os documentos. Uma ideia que surge a muitos é sobre a possibilidade de fazer a contribuição previdenciária do período que pretende utilizar. Isso não é possível, nem mesmo a empresa poderá recolher contribuição, a única maneira de comprovar é com documentos da época.

Para saber quais documentos precisa reunir para comprovar um vínculo é preciso seguir o que é indicado na Instrução Normativa do INSS nº 45 de 2010, conforme abaixo:

Art. 80. Observado o disposto no art. 47 (O artigo 47 diz: A partir de 31 de dezembro de 2008, data da publicação do Decreto nº 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados constantes do CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem, a qualquer tempo, como prova de filiação à Previdência Social, tempo de contribuição e salários-de-contribuição), a comprovação do exercício da atividade do segurado empregado urbano ou rural, far-se-á por um dos seguintes documentos:

I - CP ou CTPS;

II - declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu responsável, acompanhada do original ou cópia autenticada da Ficha de Registro de Empregados ou do Livro de Registro de Empregados, onde conste o referido registro do trabalhador;

III - contrato individual de trabalho;

IV - acordo coletivo de trabalho, desde que caracterize o trabalhador como signatário e comprove seu registro na respectiva Delegacia Regional do Trabalho - DRT;

V - termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS;

VI - recibos de pagamento contemporâneos ao fato alegado, com a necessária identificação do empregador e do empregado; ou

VII - cópia autenticada do cartão, livro ou folha de ponto ou ainda outros documentos que poderão vir a comprovar o exercício de atividade junto à empresa.


Para evitar a angústia de correr em busca de documentos no momento em que procura um benefício recomendo que vá ao INSS e solicite um extrato de vínculos e contribuições. Com esse relatório confira com o que tem anotado em sua CTPS e o que não constar nos registros do INSS deve seguir os procedimentos recomendados e fazer o acerto. Assim quando for se aposentar não terá surpresas e preocupações. Considere que quanto mais tempo passa mais difícil de encontrar os antigos donos e documentos antigos.

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4 comentários :

  1. Como o artigo 80 reproduzido acima diz que o vínculo pode ser comprovado com "UM DOS seguintes documentos", e como eu tenho a carteira profissional e ela contém o contrato de trabalho que não constava do CNIS, com as assinaturas e carimbos da empresa empregadora, eu entendo então que não preciso me preocupar em obter documentos complementares da empresa (agora inexistente), concorda?

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    1. Lazarus, você entendeu mal, o artigo não fiz que tem que apresentar todos os documentos, tem que apresentar de acordo com cada caso.

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  2. Doutor, dei entrada essa semana no pedido de aposentadoria e no meu caso tenho a CTPS com um registro mas não constam os recolhimentos ao INSS em seu cadastro. Pediram-me cópia da ficha e declaração mas a empresa é falida desde 1987 e eu tenho certeza que o antigo dono 'deu fim' a todos os documentos, coisa que vinha fazendo ao perceber que estava falindo. Já vi essa situação pelo site do TJ mas ainda não fui procurar por um síndico. O que apresentar, já que teoricamente não há ficha de registro? Agradeço uma resposta porque nem o atendente do INSS soube me dizer...

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    1. Leia o artigo que nele vai encontrar resposta para o que procura.

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