segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

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Os Tipos de Aposentadorias no INSS.

Os Tipos de Aposentadorias no INSS.

Neste artigo o Portal do Consultor Previdenciário vai tratar dos tipos de aposentadorias que a Previdência Social disponibiliza para seus segurados, sendo que cada tipo exige o cumprimento de uma regra específica.

A Previdência Social oferece a seus segurados vários tipos de aposentadoria, para atingir direito é preciso cumprir regras que incluem tempo de contribuição e idade. Os tipos de aposentadorias existentes, e suas regras básicas, são:

Aposentadoria por tempo de contribuição: exige que o segurado homem complete 35 anos de contribuição e mulheres 30 anos. A MP 676 estabeleceu uma regra optativa em que é possível a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição sem a aplicação do fator previdenciário, da seguinte maneira:

- o segurado homem deve somar o tempo de contribuição com a idade e atingir o número 95, sendo 35 (mínimo obrigatório) somado a idade de 60 anos, quanto mais tempo de contribuição menor a idade.

- a segurada mulher deve somar o tempo de contribuição com a idade e atingir o número 85, sendo 30 (mínimo obrigatório) somado a idade de 55 anos, quanto mais tempo de contribuição menor a idade

Observação: A regra acima será alterada quando a MP 676 for transformada em Lei. Quando o segurado atinge o tempo mínimo pode requerer o benefício, porém terá a aplicação do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial.

Aposentadoria por tempo de contribuição do professor: Exige que o professor tenha 30 anos de trabalho em sala de aula ou em atividade ligada ao ensino no âmbito da escola e a mulher 25 anos. Para aproveitar a regra da MP 676 o professor e a professora ganham 5 anos no tempo de contribuição que tiverem para atingir os números 95 ou 85. Sendo: homem: 30+5+60=95 e mulher: 25+5+55=85.

Aposentadoria especial: Exige que o segurado, tanto homem quanto mulher tenha trabalhado por 25, 20 ou 15 anos em atividade sujeita a exposição de agentes nocivos. A exposição deve ser comprovada pela emissão do formulário PPP. O tempo tem que ser todo especial e não há aplicação do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial.

Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência: Para ter direito o segurado, ou segurada, terá que ter contribuído na condição de pessoa com deficiência e o tempo mínimo de contribuição depende do grau da deficiência apresentada, da seguinte maneira:

1 - Deficiência grave - homem 25 anos de contribuição e mulher 20 anos de contribuição.

2 - Deficiência moderada - homem 29 anos de contribuição e mulher 24 anos de contribuição.

3 - Deficiência leve - homem 33 anos de contribuição e mulher 28 anos de contribuição.

Observação: Este benefício não sofre a aplicação fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial e o grau da deficiência é estabelecida pela perícia médica do INSS e pelo serviço social.

Aposentadoria por idade: Exige que o homem tenha 65 anos de idade e a mulher 60 anos de idade, sendo obrigatório cumprir a carência de 15 anos de contribuição.

Aposentadoria por idade do trabalhador rural: exige que o segurado comprove que vive e tira o sustendo da atividade rural em pequena propriedade ou como empregado rural, emprego devidamente registrado, pelo período mínimo de 15 anos, sendo que quando for requerer o benefício não pode ter abandonado a atividade de forma que tenha perdido a qualidade de segurado. O homem se aposenta aos 60 anos e a mulher aos 55.

Aposentadoria por idade dapessoa com deficiência: Exige 15 anos de contribuição, na condição de pessoa com deficiência grave, moderada ou leve. O homem pode se aposentar aos 60 anos de idade e a mulher aos 55 anos de idade. Para garantir o direito o segurado será submetido a perícia médica do INSS.

Observação: O trabalhador rural, segurado especial, não é contemplado na modalidade acima uma vez que já é beneficiário de redução de 5 anos na idade mínima.

Aposentadoria por invalidez: Exige 12 meses de contribuição, desde que feitas antes de ter iniciado a doença. Este tipo de aposentadoria não tem uma regra que garanta direito, depende da avaliação da perícia médica do INSS. Normalmente é precedida do benefício de auxílio-doença.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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terça-feira, 10 de maio de 2016

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O Fórum do Consultor Previdenciário

O Fórum do Consultor Previdenciário

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai apresentar o seu Fórum que é o local criado para que as dúvidas sobre os benefícios do INSS e as formas de contribuição sejam respondidas. A importância do Fórum é que as respostas dadas ficam disponíveis para todos os visitantes.

Veja na imagem abaixo um exemplo de tópico que se apresenta a quem acessa o Fórum do Consultor Previdenciário.

O Fórum do Consultor Previdenciário

No Fórum do Consultor Previdenciário é bem fácil de obter resposta, basta escolher o tópico apropriado e formular a questão que será respondida o mais breve possível. Para acessar basta clicar no banner abaixo ou nos títulos em destaque que se encontram lincados para o destino certo.

Fórum do Consultor Previdenciário
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segunda-feira, 2 de maio de 2016

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Como escolher Plano de Contribuição ao INSS.

Como escolher Plano de Contribuição ao INSS.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai dar dicas de como um cidadão deve proceder para escolher o plano de contribuição ao INSS que melhor lhe favoreça, de forma que tenha direito aos benefícios pretendidos.

A Previdência Social oferece três planos de contribuição, cada um deles cobra um percentual do valor do salário-mínimo como valor mensal. Os benefícios podem ser restritos em alguns planos e há, ainda, condições que, se não cumpridas, tornam as contribuições nulas, pois o INSS não irá aceitá-las.

Para que o cidadão possa escolher o plano de contribuição mais favorável, salientando-se que nem sempre o de menor valor é o mais adequado, deve observar os seguintes requisitos:

1 - O cidadão, ou cidadã, não exerce nenhuma atividade fora do âmbito de sua residência, não possui nenhuma fonte de renda, está inscrito e aprovado no CADÚNICO, na Prefeitura do município onde mora, e a renda total do grupo familiar é menor de 2 salários-mínimos. Neste caso poderá optar pelo plano família de baixa renda que exige uma contribuição mensal de valor correspondente a 5% do salário-mínimo. Este plano oferece aposentadoria por idade com renda mensal igual a 1 salário-mínimo e, também, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

2 - O cidadão, ou cidadã, que não preenche ao menos um dos requisitos do item anterior, não tem expectativas de vir a ter renda maior que o mínimo, pode optar pelo plano simplificado de contribuição previdenciária. Este plano exige uma mensalidade de valor correspondente a 11% do salário-mínimo e oferece aposentadoria por idade, com renda igual a um salário-mínimo, e os demais benefícios citados no item anterior.

3 - O cidadão, o cidadã, que exerce atividade e possui recursos que proporcione fazer contribuições de valores maior que o mínimo, sendo que pode recolher pelo mínimo, e que pretenda aposentar-se por tempo de contribuição poderá optar pelo plano normal que exige uma mensalidade de valor corresponde a 20% do valor de sua remuneração, tendo como menor parcela a que corresponda a 20% do salário-mínimo e a maior 20% do teto previdenciário. Este plano oferece todos os benefícios previstos na Previdência Social.

Veja mais sobre os planos de contribuição neste artigo: Os Planos de Contribuição ao INSS e os Benefícios oferecidos

Para saber os valores de cada plano leia este artigo: Qual valor contribuir ao INSS em 2016.

Observações:

1 - No plano família de baixa renda o contribuinte não pode ter nenhum tipo de renda, mesmo que seja de valor ínfimo. Entende-se por renda qualquer valor recebido, seja oriundo de pensão alimentícia, pensão por morte ou outros.

2 - Caso tenha contribuições feitas no plano família de baixa renda rejeitadas pelo INSS pode propor complementar o valor, com juros e multa, até atingir o que é exigido no plano simplificado.

3 - Para se aposentar por idade o segurado pode ter feito contribuição em qualquer um dos planos que todas serão somadas para atingir a carência mínima de 180 meses. Exemplo: se um contribuinte esteve empregado por 5 anos, contribuiu 5 anos no plano normal ou simplificado e, por estar enquadrado, passou a contribuir o restante do tempo no plano família de baixa renda. Todas as contribuições, feitas conforme exemplo, serão somadas para fins de carência.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta, acessando o Fórum do Consultor Previdenciário, que será respondida assim que for possível.

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sábado, 16 de abril de 2016

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O que fazer com Empréstimo Consignado não reconhecido.

O que fazer com Empréstimo Consignado não reconhecido.

Neste artigo o Portal do Consultor Previdenciário vai tratar dos procedimentos que o segurado da Previdência Social, titular de benefício, deve tomar para suspender descontos, a título de empréstimo consignado, que não reconheça, e ter os valores já pagos devolvidos.

Quando um segurado da Previdência Social toma conhecimento que há em seu demonstrativo de pagamento, feito pela Previdência Social, algum valor a título de empréstimo consignado que não reconhece por não ter assinado contrato com a instituição financeira envolvida deve seguir os seguintes procedimentos:

1 - Providenciar o registro de uma denúncia na Ouvidoria da Previdência Social. Esse registro pode ser feito pelo telefone 135 ou por meio do site da Previdência Social. Anote o número do protocolo da denúncia feita.

2 - Com o número do protocolo de registro vai até a agência onde seu benefício é mantido e solicita que a consignação seja suspensa até que o processo aberto na Ouvidoria seja concluído. O INSS é obrigado a suspender os descontos devido a decisão judicial conhecida por ACP do Pará.

3 - Caso não consiga fazer o registro na Ouvidoria, pelos meios acima, poderá comparecer na agência do INSS e solicitar que o servidor faça o registro e proceda na suspensão.

4 - O INSS, após os devidos registros e suspensão dos descontos, encaminha o processo, por meios eletrônicos, para um órgão interno do INSS que tem o prazo de 60 dias, no máximo, para dar uma resposta. O INSS irá contatar a financeira denunciada que terá que entregar cópia do contrato, regularmente assinado pelo segurado, ou excluir os descontos e enviar crédito dos valores que, porventura, tenham sido descontados do benefício.

5 - O resultado do processo acima descrito é comunicado, pela Ouvidoria, ao segurado que, caso não concorde com a decisão poderá recorrer à Justiça.

O que fazer com Empréstimo Consignado não reconhecido.


Observações:

1 - Considerando que o INSS tem a obrigação de suspender os descontos assim que o segurado faz a denúncia não é necessário recorrer de imediato à Justiça, pois o processo na via administrativa não tem custos e são resolvidos em até 60 dias.

2 - No período em que o processo está sendo analisado o direito de fazer novos empréstimos consignados fica suspenso, retornando após os 60 dias.

3 - Quem fizer denúncia falsa corre o risco de ser processado pela instituição financeira.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida assim que for possível.


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