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segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

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Os Tipos de Aposentadorias no INSS.

Os Tipos de Aposentadorias no INSS.

Neste artigo o Portal do Consultor Previdenciário vai tratar dos tipos de aposentadorias que a Previdência Social disponibiliza para seus segurados, sendo que cada tipo exige o cumprimento de uma regra específica.

A Previdência Social oferece a seus segurados vários tipos de aposentadoria, para atingir direito é preciso cumprir regras que incluem tempo de contribuição e idade. Os tipos de aposentadorias existentes, e suas regras básicas, são:

Aposentadoria por tempo de contribuição: exige que o segurado homem complete 35 anos de contribuição e mulheres 30 anos. A MP 676 estabeleceu uma regra optativa em que é possível a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição sem a aplicação do fator previdenciário, da seguinte maneira:

- o segurado homem deve somar o tempo de contribuição com a idade e atingir o número 95, sendo 35 (mínimo obrigatório) somado a idade de 60 anos, quanto mais tempo de contribuição menor a idade.

- a segurada mulher deve somar o tempo de contribuição com a idade e atingir o número 85, sendo 30 (mínimo obrigatório) somado a idade de 55 anos, quanto mais tempo de contribuição menor a idade

Observação: A regra acima será alterada quando a MP 676 for transformada em Lei. Quando o segurado atinge o tempo mínimo pode requerer o benefício, porém terá a aplicação do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial.

Aposentadoria por tempo de contribuição do professor: Exige que o professor tenha 30 anos de trabalho em sala de aula ou em atividade ligada ao ensino no âmbito da escola e a mulher 25 anos. Para aproveitar a regra da MP 676 o professor e a professora ganham 5 anos no tempo de contribuição que tiverem para atingir os números 95 ou 85. Sendo: homem: 30+5+60=95 e mulher: 25+5+55=85.

Aposentadoria especial: Exige que o segurado, tanto homem quanto mulher tenha trabalhado por 25, 20 ou 15 anos em atividade sujeita a exposição de agentes nocivos. A exposição deve ser comprovada pela emissão do formulário PPP. O tempo tem que ser todo especial e não há aplicação do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial.

Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência: Para ter direito o segurado, ou segurada, terá que ter contribuído na condição de pessoa com deficiência e o tempo mínimo de contribuição depende do grau da deficiência apresentada, da seguinte maneira:

1 - Deficiência grave - homem 25 anos de contribuição e mulher 20 anos de contribuição.

2 - Deficiência moderada - homem 29 anos de contribuição e mulher 24 anos de contribuição.

3 - Deficiência leve - homem 33 anos de contribuição e mulher 28 anos de contribuição.

Observação: Este benefício não sofre a aplicação fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial e o grau da deficiência é estabelecida pela perícia médica do INSS e pelo serviço social.

Aposentadoria por idade: Exige que o homem tenha 65 anos de idade e a mulher 60 anos de idade, sendo obrigatório cumprir a carência de 15 anos de contribuição.

Aposentadoria por idade do trabalhador rural: exige que o segurado comprove que vive e tira o sustendo da atividade rural em pequena propriedade ou como empregado rural, emprego devidamente registrado, pelo período mínimo de 15 anos, sendo que quando for requerer o benefício não pode ter abandonado a atividade de forma que tenha perdido a qualidade de segurado. O homem se aposenta aos 60 anos e a mulher aos 55.

Aposentadoria por idade dapessoa com deficiência: Exige 15 anos de contribuição, na condição de pessoa com deficiência grave, moderada ou leve. O homem pode se aposentar aos 60 anos de idade e a mulher aos 55 anos de idade. Para garantir o direito o segurado será submetido a perícia médica do INSS.

Observação: O trabalhador rural, segurado especial, não é contemplado na modalidade acima uma vez que já é beneficiário de redução de 5 anos na idade mínima.

Aposentadoria por invalidez: Exige 12 meses de contribuição, desde que feitas antes de ter iniciado a doença. Este tipo de aposentadoria não tem uma regra que garanta direito, depende da avaliação da perícia médica do INSS. Normalmente é precedida do benefício de auxílio-doença.

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sexta-feira, 29 de julho de 2016

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Como emitir e registrar uma procuração no INSS.

Com emitir e registrar uma procuração no INSS.

Neste artigo o Portal do Consultor Previdenciário vai tratar dos procedimentos que um segurado, ou contribuinte, do INSS deve seguir para nomear um procurador que o represente em qualquer atividade que precise realizar no INSS.

Na Previdência Social os pagamentos só podem ser realizados ao próprio segurado. Para que um segurado tenha suas mensalidades recebidas por um representante legal é preciso que este seja nomeado pela Justiça, como tutor ou curador, ou por instrumento de procuração. Para que um procurador possa receber valores em nome do segurado é preciso que este esteja impossibilitado de comparecer ao banco e que a procuração esteja, previamente, registrada no INSS. Para que todo o processo seja concluído é preciso seguir os seguintes passos:

1 – O segurado terá que escolher quem vai ser o procurador e definir se a procuração será pública ou particular. A escolha do tipo de procuração deve ser feita observando o seguinte:

a) Se o segurado sabe assinar poderá preencher o formulário fornecido no site da Previdência Social. O documento não precisa ter a assinatura reconhecida em cartório, basta o procurador constituído levar ao INSS com cópia da identidade do outorgante, além dos seus próprios documentos de identificação.

b) Se o segurado não sabe, ou não consegue, assinar o documento a procuração terá que ser feita em cartório. O documento poderá ser feito com a ida do segurado até o cartório ou ser requerido que o servidor do cartório vá até onde se encontra o outorgante, conforme o estado de saúde deste.

c) Se o segurado não consegue assinar e nem consegue se manifestar, para que a procuração seja feita pelo cartório, não poderá se utilizar desse sistema. Neste caso o interessado terá que pedir a interdição temporária do segurado na Justiça. Enquanto aguarda a manifestação da Justiça, o representante, sendo parente próximo, poderá requerer que o INSS o nomeie como administrador provisório para fins de receber as mensalidades do benefício. Para ser aceito terá que apresentar o comprovante que protocolou o pedido de interdição e os documentos que comprovem ser parente próximo, como certidão de casamento ou de nascimento, além dos documentos de identificação pessoal.

2 – Com o instrumento de procuração emitido o procurador terá que tomar as seguintes medidas, de acordo com o motivo que levou o segurado a precisar ser representado, sendo que é obrigatório um dos motivos abaixo:

a) Se o segurado irá ausentar-se por motivo de viagem o procurador terá que ir ao INSS registrar a procuração apresentando, além da procuração, um documento que prove que o segurado está viajando e seus documentos de identificação pessoal.

b) Se o segurado está impossibilitado de locomover-se ou é portador de moléstia contagiosa o procurador terá que apresentar um atestado médico, emitido há menos de 30 dias, que comprove essa situação.
Observações:

1 - As condições acima valem para o caso do segurado titular de benefício que deseje que os pagamentos sejam sacados pelo procurador. O banco encarregado dos pagamentos só aceitará a procuração depois que os dados do procurador estiverem constando em seu sistema informatizado.

2 – Caso a procuração seja emitida para requerer um benefício, uma revisão ou impetrar recurso basta a apresentação da procuração. Valendo da mesma forma para o caso de acerto de dados cadastrais ou para obter algum dado relativo ao segurado junto ao INSS.

3 - O registro da procuração tem validade de, no máximo, 12 meses e precisa ser renovada com apresentação de novo atestado ou comprovante de viagem, sendo que a procuração pode ser a mesma, se foi emitida sem dada de validade expressa.

As normas seguidas pela Previdência Social, para aceitação de procuração, são estabelecidas no Decreto 3048/99 nos artigos abaixo descritos:

Art.156. O benefício será pago diretamente ao beneficiário, salvo em caso de ausência, moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando será pago a procurador, cujo mandato não terá prazo superior a doze meses, podendo ser renovado ou revalidado pelos setores de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.

Parágrafo único. O procurador do beneficiário deverá firmar, perante o Instituto Nacional do Seguro Social, termo de responsabilidade mediante o qual se comprometa a comunicar ao Instituto qualquer evento que possa anular a procuração, principalmente o óbito do outorgante, sob pena de incorrer nas sanções criminais cabíveis.

Art.157. O Instituto Nacional do Seguro Social apenas poderá negar-se a aceitar procuração quando se manifestar indício de inidoneidade do documento ou do mandatário, sem prejuízo, no entanto, das providências que se fizerem necessárias.

Art.158. Na constituição de procuradores, observar-se-á subsidiariamente o disposto no Código Civil.

Art.159. Somente será aceita a constituição de procurador com mais de uma procuração, ou procurações coletivas, nos casos de representantes credenciados de leprosários, sanatórios, asilos e outros estabelecimentos congêneres, nos casos de parentes de primeiro grau, ou, em outros casos, a critério do Instituto Nacional do Seguro Social.

Art.160. Não poderão ser procuradores:

I - os servidores públicos civis ativos e os militares ativos, salvo se parentes até o segundo grau; e

II - os incapazes para os atos da vida civil, ressalvado o disposto no art. 666 do Código Civil.

Parágrafo único. Podem outorgar procuração as pessoas maiores ou emancipadas, no gozo dos direitos civis.

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Agendar Perícia de Auxílio-doença no Site do INSS.

Agendar Perícia de Auxílio-doença no Site do INSS

Neste artigo o Portal do Consultor Previdenciário vai tratar dos meios disponibilizados pelo INSS para que seus segurados possam agendar o atendimento para fins de realizar perícia em benefício de auxílio-doença, tanto o primeiro pedido, o pedido de prorrogação e o pedido de reconsideração.

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. O empregado deve imprimir o requerimento gerado pelo sistema e levá-lo ao INSS no dia da perícia, com carimbo e assinatura da empresa.

Caso não possa comparecer à perícia médica no dia e hora marcados, você pode solicitar a remarcação, uma única vez, até três dias antes da data agendada, pelo telefone 135.
O agendamento de perícia no INSS pode ser feito pelos seguintes motivos:

AGENDAR PEDIDO NOVO - Usar quando for fazer um pedido novo de auxílio-doença.

AGENDAR PEDIDO DE PRORROGAÇÃO - Usar quando na data de cessação prevista pelo INSS o segurado não se considera apto para o retorno a sua atividade. Deve agendar nos 15 dias anteriores a data de cessação prevista. O pedido de prorrogação pode ser feito quantas vezes o segurado julgar necessário.

AGENDAR PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - Usar quando o pedido inicial, ou o pedido de prorrogação, é negado. Pode ser feito até 30 dias depois do benefício cessado. O pedido de reconsideração só pode ser feito uma única vez, depois disso terá que fazer um novo pedido.

Saiba mais sobre o benefício auxílio-doença nestes artigos:


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quinta-feira, 28 de julho de 2016

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Extrato de pagamento de benefício do INSS.

Extrato de pagamento de benefício do INSS.

Neste artigo o Portal do Consultor Previdenciário vai tratar da ferramenta que o INSS disponibiliza a seus segurados para que possam retirar um extrato de pagamento de benefício.

Em muitas situações o segurado do INSS, titular de benefício, pode precisar de um comprovante do valor que recebe a título de benefício. Para facilitar a vida dos segurados o INSS dispõe, em seu site, um link para a emissão do extrato. É importante salientar que o extrato oferecido na internet  traz, somente, o pagamento mais atual.

Para obter seu extrato basta clicar em EMITIR EXTRATO e preencher os dados requeridos no formulário, que são: número do benefício, data de nascimento, nome do titular e CPF do titular.

O mesmo extrato, do pagamento do mês mais atual, também pode ser retirado nos caixas eletrônicos do banco onde recebe as mensalidades, isso para quem já possui o cartão magnético e senha.

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